DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício
SEPLAG, 1° andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº. 2555,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP: 43001.000975/2023-35 e fundamentado na Lei n° 8.666/93, bem como
na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Cláusula Décima, alínea “a”, do Contrato de Gestão ora aditado, resolvem celebrar este Termo
Aditivo ao Contrato nº 001/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE
TRABALHO O presente aditivo tem por objeto a alteração da atividade 1.2.2. que integra a meta 1.2 consubstanciada no novo Programa de Trabalho
(Anexo I) do Contrato de Gestão n°001/CIDADES/2023, bem como promover adequações em itens de custeio, resultando na readequação e nos ajustes
correspondentes também em seus Anexos III, IV e IX, todos passando a fazer parte integrante do presente Termo Aditivo, independentemente de transcrição,
não acarretando alteração do valor global inicialmente firmado.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão original, não modificados por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0812/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe confere a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 do Diário Oficial do Estado e, tendo em vista a Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020 e
CONSIDERANDO que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas
administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a
responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público RESOLVE INSTITUIR
a Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (Comissão Gestora da
A3P-SOP/CE) o qual tem a competência e o objetivo de coordenar a implantação e a realização de atividades do Programa de Gestão Socioambiental a ser
instituído no Órgão. A referida Comissão será representada pelos seguintes SERVIDORES constantes no ANEXO ÚNICO desta portaria, permanecendo
sob a Coordenação Geral da Comissão Gestora da A3P – SOP/CE, o servidor Rafael Fialho de Oliveira, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula nº
30010140. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0812/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
Rafael Fialho de Oliveira
30010140
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Impacto Ambiental
Denise Sá Barreto Rebouças Seaone
70019310
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Projetos de Arquitetura
Terezinha Bizerra Lima
70025213
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Projetos Rodoviários e Controle de Qualidade
Saullo Marinho Câmara
30010094
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Fiscalização de Obras de Rodovias e Aeroportos
Carlos Alberto Rocha Porfírio
70013517
Engenheiro Civil
Gerência de Orçamento e Avaliação de Imóveis
Márcio Roberto Silva de Castro
70018810
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Tecnologia da Informação
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo
3000065X
Assessora de Controle Interno e ouvidoria
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
Dóris Evany Abreu Carvalho
30000730
Articuladora
Assessoria Jurídica
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
30000951
Gerente de gestão de Pessoas
Gerência de Gestão de Pessoas
Bruno Juvenil Ferreira
70020017
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência Administrativa e Logística
Francisco Itaimbé Matias de Oliveira
70019116
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Projetos Complementares
Antônio Elder Ferreira da Silva
70024810
Analista de Edificações e Rodovias
Gerência de Obras Especiais
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2021/SOP NUP nº. 43022.002914/2023-64, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 II -CONTRATANTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº.
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – apto 502, bairro: Guararapes III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775,
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293, com sede na Rodovia BR
110 – Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970, inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, aqui denominada
CONTRATADA, constituída pelas empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de
Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, na Rodovia BR 110 – Km 52,50 – Nº 201 – Bairro Alto do Sumaré – Mossoró/RN – Cep: 59.600-970, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20 e inscrição estadual nº 20.072.952-7, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a Junta Comercial do
Estado do Rio Grande do Norte sob NIRE 2420024935-5 e pela empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 4001, CEP 60.861-635, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87 e
inscrição estadual nº 06.831.353-5, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado do Ceará sob NIRE 23200180141;
neste ato representado pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.238.491-SSP/RN, CPF nº
750.373.274-15, residente e domiciliado na cidade de Mossoró/RN VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I,
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo
com o Processo (NUP) nº. 43022.002914/2023-64, como parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo
tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº201/2021, no percentual 5,96% (cinco vírgula noventa e seis por
cento) do valor original do contrato, correspondente a R$ 5.718.636,21 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e hum
centavos), passando o valor do contrato de R$ 103.580.948,66 (cento e três milhões, quinhentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta
e seis centavos) para R$ 109.249.584,87 (cento e nove milhões,duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos),
cujo objeto contratual consiste na duplicação de pista da Rodovia CE-293, no trecho entr. BR-116 – Missão Velha, com extensão de 27,40 Km. IX – VALOR
GLOBAL: R$ 5.668.636,21 X – DA VIGÊNCIA: 05/02/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA:25/09/2023 XIII
– SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (REPRESEN-
TANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002619/2023-16
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 074/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.259/0001-87, com sede na Rua Largo Francisco
Xavier de Medeiros, Bairro: Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, Canindé-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA DO
ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 233.120.843-34, residente e domiciliada no Largo Xavier de Medeiros,
nº 1059, Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, Canindé-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 06/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.571.296,43
( hum milhão, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/09/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA
DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES (Prefeito do Município de Canindé-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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