DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 14/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47, pessoa jurídica de direito privado; V - 
ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
Termo Aditivo no art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 05521566/2023; VII- FORO: Fortaleza 
- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do 
Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 498.871,05 (quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e um reais 
e cinco centavos) para R$ 529.983,25 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) conforme planilha aprovada 
pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 31.112,20 (trinta e um mil, cento e doze reais e vinte 
centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2023 até 30 de novembro de 2023, totalizando um acréscimo global da ordem de R$ 342.234,20 (trezentos e quarenta 
e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, do Sindicato dos Trabalhadores 
em Empresas de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 342.234,20 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: RATIFICO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original anteriormente não alte-
radas por este instrumento; XII - DATA: 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência Tecnologia 
e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Marinalva Lima Pereira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, JOAO VICTOR BARROSO NUNES, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-
VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA CC 0036/2023-FUNCAP O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR JOAO VICTOR BARROSO NUNES, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 
19 de setembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001-FUNCAP
O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ANULADO o procedimento 
licitatório modalidade pregão eletrônico nº20210001-FUNCAP, que teve como vencedora a empresa Futura Serviços Profissionais e Administrativos 
Eireli, o que faz com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no parecer jurídico constante nos autos, em razão da necessidade de 
adequações a serem realizadas no instrumento convocatório e seus anexos. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 33.183,54 aos DEPENDENTES Gean Davi Picanço e Valdomiro Matheus Silva Picanço, 
do ex-servidor William Correa Picanço, referente aos meses de agosto/2022 a dezembro/2022 e o 13º salário/2022, em conformidade com as especificações 
do processo administrativo de número 31052.001034/2023-34. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº355/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000438/2023-87, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), CÍCERA NUNES, ocupante do Cargo 
de Professor, matrícula nº 4313051X, viajar a cidade de MANAUS-AM, no período de 20 a 28 de outubro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do 
Norte-CE/Manaus-AM/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do “Fórum Nacional dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em 
Educação” (FORPRED), e da “41ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação” (ANPED), como representante da 
Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Educação. Serão concedidas 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 1.248,67 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos)), um acréscimo de 60% 
de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), mais uma ajuda 
de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a 
diária em R$ 2.164,36 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 5.562,80 (cinco mil, quinhentos 
e sessenta e dois reais e oitenta centavos), mais taxas de embarque e serviços no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), perfazendo R$ 5.641,80 (cinco 
mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). TOTAL GERAL entre diárias, passagens e taxas de R$ 7.806,16 (sete mil, oitocentos e seis reais 
e dezesseis centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 14 de setembro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº382/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº NUP 31012.000587/2023-46, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, viajarem a cidade de IGUATU/CE, com o objetivo de procederem com a organização da solenidade de Colação de Grau dos Cursos 
do Campus de Iguatu – 2023.1, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diária para cada servidor, totalizando 03 (três) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea 
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 
28 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE