DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE ARIMATEA 
GONCALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0106/2023-SDA O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE 
ARIMATEA GONCALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
do Crédito Rural, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº191/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, 
para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de 
Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, aos SERVIDORES desta Secretaria, 
relacionados no Anexo desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
ITEM
MATRÍCULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO (%)
1
000477-1-6
SÍLVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
2
002981-1-5
SÔNIA MARIA LEANDRO DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2023, DE 12 SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
1
ALEXSSANDER RICHARD DA SILVA RIBEIRO
2
ANA BEATRIZ DE LIMA FARIAS
3
CARLOS ADRYAN DO NASCIMENTO DE ARAUJO
4
DAVI LUCAS DO NASCIMENTO PEREIRA
5
ELIEUDES OLIVEIRA MELGAÇO FILHO
6
EVELINE NOGUEIRA CAETANO
7
FELIPE GABRIEL DA SILVA COSTA
8
JUDITE LUIZA MEDEIROS FERREIRA
9
KAUAN LUCAS CUNHA DE SOUSA
10
KEILIANE RODRIGUES DA SILVA
11
LETÍCIA ALVES ANDRADE
12
LETÍCIA GABRIELI SIQUEIRA RODRIGUES
13
LETÍCIA MEDEIROS BARBOSA
14
LUCAS KAUÃ BEZERRA DE CARVALHO
15
LUCAS LIMA DE PAULA
16
MARIA RAMIRES DA SILVA
17
MIRISLANNY ARAUJO MOTA
18
RAYSA ALESSANDRA BARROS SANTOS
19
SAMIA DE SOUSA ALVES
20
THALISON MARTINS SILVA
21
VICTÓRIA CAROLINA DE SOUSA AGUIAR
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PORTARIA Nº261/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico, matrícula nº 30000781, desta Secretaria, a viajar às cidades de Massapê, Guaraciaba do Norte, Bela Cruz e Umirim, nos períodos de 
02 a 06/10/2023 e 16 a 20/10/2023 a fim de realizar capacitações para coordenadores do programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Leite, conceden-
do-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três 
reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 13.931, de 26 de julho de 2007,  regulamentada pelo Decreto nº 28.904, artigo 7º § 1º, de 04 de outubro de 2007, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2007, RESOLVE DESIGNAR para instalar a Mesa Setorial de Negociação, os SERVIDORES 
constantes no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO