DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
01
ALICE MARIA DA SILVA CAETANO
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PORTARIA Nº152/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função de Agente Administrativo,
matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Piquet Carneiro, Deputado Irapuan Pinheiro e Acopiara, no período de 02 a 06, 09 a 11, 16 a 20
e 23 a 27/10/2023, a fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 16 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais,
trinta e três centavos), totalizando R$ 981,28 (novecentos e oitenta e um reais, vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º
e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE,
através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 26 de setembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP nº 21012000809/2023-77, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V,
alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art.
2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio nº132559/2022,
outorgado pelo IDACE, ao Sr. BENEDITO OTACÍLIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 807.864.213-04, referente ao imóvel denominado “Sítio
Santarem”, com área de 13,9975 hectares, localizado no município de Amontada, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9500256835741, Lote Nº 77036.
Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº154/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP nº 21012000809/2023-77, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº132560/2022, outorgado pelo IDACE, ao Sr. MIKHAIL GOMES LE SUEUR, portador do CPF nº 658.669.833-20, referente ao imóvel denominado
“Sítio Santarem”, com área de 4,3028 hectares, localizado no município de Amontada, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9500256846948, Lote Nº
77039. Registre-se e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº160/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES, ocupante do cargo de Assessor Chefe da Procuradoria Jurídica,
matrícula nº 184.1-4, desta autarquia, a viajar à cidade de Cascavel, no dia 05/10/2023, a fim de participar de reunião com o cartorário para tratar sobre a
regularização fundiária do citado município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2023 a 27 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não
modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE, Francisca Girlene Cavalcante da Silva – Executiva de Cliente Governo da COELCE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, Sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de virgência pelo período
de 12 meses e alteração do valor do Contrato nº 006/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 702.042,36 (setecentos e dois mil, quarenta e dois reais e trinta e seis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este
Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles
Melo - Superintendente do IDACE - Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Sócio da Veneza Serviços Administrativos EIRELI - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)VICENTE FERNANDES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe
de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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