DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023
CONTRATANTE: MPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05. 
371.711/0001-96 CONTRATADA: A ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANIN-
DÉ-CE, inscrito CNPJ sob o n° 07.113.566/0001-79. OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto o fornecimento dos serviços de abastecimento de água 
e de esgotamento sanitário do escritório local da Ematerce, Canindé – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 30 e 71 da Lei Federal Nº 13.303/2016, 
dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, como observação 
aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 167/2023 FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, tendo início na data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil 
e quatrocentos reais) pagos em de acordo com a ordem de pagamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5000910
0000.0 - 12223. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Xisto Azevedo 
Lima - Representante Legal do Saae de Canindé-Ce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ 05.371.711/0001-96 
- REFERÊNCIA DE N° ENEL (402/2023) CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O N° 07.047.251/0001-70. OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO 
PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AO CONSUMIDOR. ESTE CONTRATO CONTÉM AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES 
DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, SEM PREJUÍZO DO CONTIDO NAS REGRAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- 
ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTA-
LEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE 12 (DOZE) 
MESES, PODENDO SER PRORROGADO AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PERÍODO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, ATÉ O MÁXIMO DE 
60 (SESSENTA) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECI-
MENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.15009100000.0-12223. DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO 
DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA 
- EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o Serviço de Seguros de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo, sem limite de idade, para os empregados da Centrais de Abastecimento do 
Ceará S/A – Ceasa Ce, visando atender o Acordo Coletivo de Trabalho, estendido aos diretores e ocupantes de cargo em comissão, por ato do Conselho de 
Administração, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – CEASA/CE e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 306.992,26 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da conta contábil: Seguro de Vida em Grupo – Código 
3.01.01.07.01.0025. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - 
DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 35.365, de 27 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ROBERTO DE 
LIMA GURGEL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PORTARIA Nº053/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES José Weliton de Santana, matrícula: 300002-9-3, ocupante do cargo de articulador; e José Adauto Martins 
Guedes Júnior, ocupante do cargo de articulador, matrícula: 300004-3-9, respectivamente como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 02/2021, firmado com a 
Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, estando apto a realizar todos atos a eles relacionados. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0059/2023-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365 de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ROBERTO 
DE LIMA GURGEL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Inclusão 
Econômica para Setor Industrial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, situada na Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão 
Leste, Portão D, Edson Queiroz –CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com 
sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2902 - Bairro: Dionisio Torres - CEP 60125-101. OBJETO: 3.1. Contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades nas áreas de Asseio e Conservação, Motorista e de Informática da SDE, de acordo com as especificações e quantitativos