DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
centavos), referente ao pagamento da locação no período de 01 de abril de 2023 a 10 de julho de 2023, que deverá ser paga com recursos das seguintes dotações 
orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339093.1.7531200070.1.2.01–874026 56200006.20.122.211.20829.15.339093.1.5009100000.0.2.01–11987. 
Reconhece, portanto, a dívida, e formaliza mediante publicação no DOE, o cumprimento da obrigação, com o compromisso já honrado, mediante a consecução 
dos procedimentos administrativos para tanto. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº134/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997 e na Lei Estadual nº15.356, de 04 de junho de 2013, 
RESOLVE PRORROGAR o prazo de vigência da portaria nº014/2023. O referido Contrato de Gestão nº015/2021, o monitoramento de metas/atividades 
e valores com a Organização Social denominada Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), as atividades da Comissão de Avaliação ficam pror-
rogadas com efeitos de abril 2023 a outubro de 2023, CONSIDERANDO a exclusão de dois membros que faziam parte da comissão do Contrato de Gestão 
nº015/2021 as COLABORADORAS BRUNA DELFINO CABRAL e LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº138/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de sua viagem, no período de 06 a 14 de outubro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 56012.001892/2023-86
EXTRATO 8 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº1/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE UMIRIM.; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula terceira do 
Convênio nº01/2020, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023. Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente da ADECE; 
Rafael Aureliano Gonçalves Branco, Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE (respondendo); Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro, Prefeito 
Municipal de Umirim..
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ARLETE GONCALVES SILVEIRA, 
matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Outubro de 2023. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 22001.016538/2023-63/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) JONATHAN NASCIMENTO VALOES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível G, matrícula n° 3048861X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 11 de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.005552/2023-31, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ELCILANDIA CARLOS DE LIMA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
L, matrícula n° 47908213, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 09 de julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0973/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.010682/2023-96, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 11 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0973/2023-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47985218
JOSAIR DE ARAUJO SOUSA
K020 
- Professor
E / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/08/2023
22001.010682/2023-96
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