DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1054/2023-GAB DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30256212
EMANOELLEN REUS ALVES DOS SANTOS
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
J / MESTRADO
03/08/2023
22001.008632/2023-49
*** *** ***
PORTARIA Nº1064/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTI-
FICAR, para fins de direito, que a servidora ANGELA MARIA MARTINS LIMA, matrícula nº 30610849, ocupante do cargo de Secretária de Unidade 
Escolar, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS, conforme Aver-
bação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V.Moraes, em 03 de setembro de 2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
O ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1073/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08846406/2017 -VIPROC e 00841735/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0144/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Fevereiro 
de 2018, o(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS MODESTO FERRAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível K, matrícula(s) nº 12237014, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1074/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10522530/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0948/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Dezembro de 2022, o(a) 
servidor(a) FRANCISCO KENNEDY LINHARES XIMENES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, 
matrícula(s) nº 1598001X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1075/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10531530/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0950/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Dezembro de 2022, o(a) 
servidor(a) GIOVANNI BARROS BEZERRIL, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 
12086911, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1076/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos 
n° 08916814/2018-VIPROC, 09078464/2018/VIPROC e 02203687/2023/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) RAIMUNDO VALDISIO COSTA, 
matrícula, 03214818, Auxiliar de Administração, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, 
lotado nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1077/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10586300/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0959/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Dezembro de 2022, o(a) 
servidor(a) JOAO ANTONIO ARAUJO ALBUQUERQUE NETO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
G, matrícula(s) nº 30308514, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1078/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06660890/2020 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0570/2020-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Novembro de 2020, o(a) 
servidor(a) JUSCELIO ANTONIO ALVES DE SOUZA SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
M, matrícula(s) nº 12059914, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1079/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.016120/2023-56, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1079/2023 - GAB DATADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME 
ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME 
ALTERADO
22001.016120/2023-56
FERNANDA MARIA 
BAIMA DE LIMA
Professor
15949813
CERTIDÃO DE 
CASAMENTO
LOURENÇO DO 
REGISTRO CIVIL 
DO DISTRITO 
DE JACAÚNA
26/08/2010
FERNANDA MARIA 
BAIMA DOS ANJOS
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