DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA CCPM Nº109/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que no dia 
06/10/2023, terá uma aula de campo para os alunos do 1º ano do ensino médio do 2º CPM-CHMJ, na cidade de Triunfo/PE e Serra Talhada/PE referente a 
disciplina de Projeto de Vida, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de 
acompanharem os alunos do 1º ano do 2º CPM-CHMJ, que participarão da aula de campo, como prática para a interdisciplinaridade. COORDENADORIA 
DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2023. 
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
QUANT.
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
TOTAL
VERÔNICA 
RODRIGUES 
DE FREITAS
PROFESSORA
IV
06/10/2023
JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE - 
TRIUNFO/
PE - SERRA 
TALHADA/PE 
- JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE
0,5
R$ 166,48
-
R$ 83,24
-
R$ 83,24
SIMONE 
MACHADO 
LEITE
PROFESSORA
IV
06/10/2023
JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE - 
TRIUNFO/
PE - SERRA 
TALHADA/PE 
- JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE
0,5
R$ 166,48
-
R$ 83,24
-
R$ 83,24
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 166,48
*** *** ***
PORTARIA Nº0231/2023-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em atenção aos termos do Processo NUP 10061.028552/2023-16, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a publicação 
do ato de nomeação do servidor GERFESON ALVES DANTAS, no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de 
Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE 
Nº 101, de 30/05/2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0232/2023-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em atenção aos termos do Processo NUP 10061.028550/2023-27, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a publicação do ato 
de nomeação do servidor RAPHAEL MOTA ARAUJO E SOUZA, no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente 
Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE Nº 
101, de 30/05/2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº01288.001/2023 10061.036974/2023-65 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMAN-
DANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS 
ORBANANOS MAIA, matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro 
Fortaleza/CE – Aracoiaba/CE – Fortaleza/CE, no dia 22/09/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o 
Coronel Comandante-Geral da PMCE nas operações policiais a serem desenvolvidas no município de Aracoiaba/CE, concedendo-lhe (½) meia diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”; art. 9º; art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de 
setembro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº001/2023-CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE.
ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 
DE ALUNOS PARA O ANO LETIVO DE 2024, NOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ, O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ E O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO a abertura das inscrições do processo seletivo de admissão de novos alunos para o ano de 2024, nos 1º, 2º, 3°, 4°, 
5°, 6º e 7° anos do Ensino Fundamental e 1° ano do Ensino Médio do 1º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ (Fortaleza/CE), 
nos 5°, 6º, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e nos 1º, 2° e 3° anos do Ensino Médio do 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO 
MACÊDO JÚNIOR (Juazeiro do Norte/CE), no 9° ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do 3º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
TENENTE MÁRIO LIMA (Maracanaú/CE), nos 7°, 8° e 9º anos do Ensino Fundamental e 1º, 2° e 3º anos do Ensino Médio do 4º COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO (Sobral/CE) e nos 1° e 6° anos do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio do COLÉGIO MILITAR 
DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ (Fortaleza/CE), de acordo com a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, e as 
condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. A realização das etapas e fases deste processo seletivo é da responsabilidade técnica e operacional da empresa RHS CONSULT LTDA EPP, CNPJ N° 
23.047.156/0001-23, com exceção da matrícula dos candidatos aprovados no processo seletivo, obedecidas as normas deste Edital.
1.2. O certame também será coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com interveniência da Polícia Militar do 
Ceará e Corpo de Bombeiros Militares do Ceará, em conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital.
1.3. As provas serão realizadas nos municípios sedes dos respectivos Colégios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará para o qual 
o candidato se inscreveu.
1.4. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do processo seletivo de admissão, contidas nos comunicados, neste Edital e 
em outros a serem eventualmente divulgados.
1.5. Não serão fornecidas por telefone ou e-mail informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos.
1.6. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações, no endereço eletrônico da seleção 
https://www.rhsconsult.com.br.