DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
4.1.1.4. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR MINISTRO JARBAS PASSARINHO (SOBRAL) – 4° CPM-MJP
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTAL 
GERAL
FAIXA 
ETÁRIA
 
CATEGORIA 
SÉRIE
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
7º Ano do 
Ens. Fund.
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido a partir 
de 01/01/2011
8º Ano do 
Ens. Fund.
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido a partir 
de 01/01/2010
9º Ano do 
Ens. Fund.
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido a partir 
de 01/01/2009
1º Ano do 
Ens. Médio
17
01
17
01
17
01
17
01
72
Nascido a partir 
de 01/01/2008
2º Ano do 
Ens. Médio
02
-
02
-
06
-
06
-
16
Nascido a partir 
de 01/01/2007
3º Ano do 
Ens. Médio
-
-
-
-
03
-
03
-
06
Nascido a partir 
de 01/01/2006
TOTAL DE 
VAGAS
70
04
70
04
77
04
77
04
310
 
4.1.1.5. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ (Fortaleza/CE)
TURNO
MANHÃ
TARDE
TOTAL 
GERAL
FAIXA 
ETÁRIA
 
CATEGORIASÉRIE
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
DEPENDENTE
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
NÃO 
DEPENDENTE
NÃO 
DEPENDENTE 
COM 
DEFICIÊNCIA
1º Ano do 
Ens. Fund.
-
-
-
-
14
01
14
01
30
Nascido no 
período de 
01/01/2017 a 
31/03/2018
6º Ano do 
Ens. Fund.
14
01
14
01
-
-
-
-
30
Nascido a partir 
de 01/01/2012
1º Ano do 
Ens. Médio
-
-
-
-
14
01
14
01
30
Nascido a partir 
de 01/01/2008
TOTAL DE 
VAGAS
14
01
14
01
28
02
28
02
90
 
QUADRO GERAL
1º CPM
312
2º CPM
376
3º CPM
348
4º CPM
310
CMCB
90
TOTAL GERAL DE VAGAS
1.436
4.1. Serão ofertadas o total de 1.436 (um mil quatrocentos e trinta e seis vagas) vagas disponibilizadas, dentro dos limites de idade ESTABELECIDOS PELO 
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, conforme o quadro a apresentado acima:
4.2. Vagas para DEPENDENTES: são as vagas destinadas ao preenchimento por parte dos candidatos classificados, dependentes legais de policiais militares, 
bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e servidores da perícia forense de carreira do Estado do Ceará, em consonância com a Legislação vigente.
4.3. Vagas para NÃO DEPENDENTES: são as vagas destinadas aos demais candidatos classificados (não dependentes).
4.4. Vagas para PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: são as vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência, de acordo com o Art. 4º do Decreto 
nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04 e incisos I e II do § 1º, o § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 12.764/12.
4.5. As vagas remanescentes das quantidades previstas no item 4.1 deste edital, destinadas aos candidatos PcD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS), serão 
ocupadas pelos candidatos CLASSIFICÁVEIS NÃO DEFICIENTES, observada a ordem de classificação do processo seletivo, dentro da respectiva cate-
goria/série e turno.
4.6. As vagas remanescentes das quantidades previstas no item 4.1 deste edital, serão ocupadas pelos candidatos CLASSIFICÁVEIS, observada a ordem de 
classificação do processo seletivo, dentro da respectiva categoria/série e turno.
4.7. As vagas remanescentes das quantidades previstas no item 4.1 deste edital, destinadas aos candidatos DEPENDENTES CLASSIFICADOS, caso não 
existam DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS, serão ocupadas pelos candidatos NÃO DEPENDENTES CLASSIFICÁVEIS, observada a ordem de classi-
ficação do processo seletivo, dentro da respectiva categoria/série e turno, conforme previsto na Lei n° 12.999, de 14/01/2000.
4.8. Depois de cumprida todas as etapas anteriores e ainda assim existirem vagas remanescentes de um TURNO (manhã/tarde), estas poderão ser ocupadas 
por candidatos CLASSIFICÁVEIS inscritos em outro TURNO, observada a ordem de classificação do processo seletivo, dentro da respectiva categoria/série.
5. DAS INSCRIÇÕES.
5.1. A inscrição será realizada no período previsto neste Edital, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET no endereço eletrônico da seleção http://www.
rhsconsult.com.br.
5.2. DAS INSCRIÇÕES PARA DEPENDENTE.
5.2.1. A solicitação de inscrição deverá ser realizada, EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, por um dos responsáveis legais pelo candidato (pai, mãe, pessoa 
que detenha a guarda judicial, tutor ou curador), no período compreendido entre as 08h00 do dia 09/10/2023 (segunda-feira) às 23h59min do dia 29/10/2023 
(domingo), horário local, na área destinada ao Processo Seletivo de Admissão aos Colégios da Polícia Militar do Ceará, Edital nº 001/2023 – CCPM/CMCB/
PMCE/CBMCE, no endereço eletrônico https://www.rhsconsult.com.br, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
5.2.1.1. O responsável legal pelo candidato (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador) deverá acessar o site https://www.rhsconsult.
com.br, digitar o número do CPF do responsável pelo candidato (o CPF será do Pai, Mãe, ou responsável legal do candidato menor de idade), preencher 
todos os dados solicitados na ficha de cadastro e confirmar os dados, em seguida, logar no sistema com login e senha individual, criados no ato do cadastro, 
selecionar o ano letivo pretendido, inserir os dados do candidato (criança/adolescente que irá prestar a prova), verificar as informações inseridas e, poste-
riormente, clicar em finalizar inscrição.
5.2.1.2. Ter conhecimento de todas as exigências e informações sobre este Processo Seletivo contidas neste Edital, e/ou comunicados, disponíveis no ende-
reço eletrônico https://www.rhsconsult.com.br.
5.2.1.3. Gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e pagá-lo na rede bancária, ou credenciada, impreterivelmente, até o dia 30/10/2023 (segunda-feira).
5.2.1.4. Marcar o campo com o título “INSCRIÇÃO DEPENDENTE” e fazer o UPLOAD (anexar arquivo) de imagem digitalizada em PDF, OBRIGATO-
RIAMENTE, dos seguintes documentos:
5.2.1.4.1. Foto do candidato (Formato 3x4, datada, ser recente, registrada há no máximo 6 meses e tirada de frente contra um fundo branco e com iluminação 
uniforme. O rosto e os ombros da pessoa fotografada devem estar enquadrados e centralizados. Os olhos devem estar abertos, visíveis e direcionados para 
câmera. A fotografia deve ser realizada em alta definição e impressa em boa qualidade. O rosto da pessoa fotografada deve cobrir entre 70 a 80% da foto, 
desde o queixo até a testa. Reflexos e olhos vermelhos não são permitidos. O fotografado deve apresentar fisionomia neutra com os lábios fechados, sem 
franzir o rosto ou sorrir. Não é permitido o uso de maquiagem carregada bem como de itens de chapelaria, óculos escuros ou cobertura na cabeça, exceto se 
utilizados por motivos religiosos, mas ainda assim não podem impedir a visualização perfeita do rosto do fotografado).
5.2.1.4.2. Identidade Funcional do responsável legal pelo candidato frente e verso (pai, mãe, pessoa que detenha a guarda judicial, tutor ou curador).
5.2.1.4.1.1. No caso da impossibilidade de apresentação da Identidade Funcional, por motivo de falecimento do servidor ou outro motivo, deverá ser anexada 
certidão/declaração emitida pelo setor de RH da Instituição a qual pertencia que comprove o grau de dependência do candidato com o servidor.
5.2.1.4.3. Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (frente e verso) do candidato.
5.2.1.5. A inscrição que for efetuada sem o anexo da documentação correta, será INDEFERIDA e poderá ser ajustada dentro do prazo de recurso estipulado 
neste edital.
5.2.1.6. O responsável legal deverá acessar o site https://www.rhsconsult.com.br e verificar o edital de Resultado candidatos DEPENDENTES e NÃO