DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº334/2023 – DG|AESP|CE 10041.000492/2023-13 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP|CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 15.809, de 
10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Direta Estadual, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 
CONSIDERANDO, que a Lei Estadual nº 15.191, de 19 de julho de 2012, dispõe sobre a Unificação do Ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará, estabelece em seu art. 9º, §§ 1º e 2º, que os valores de hora-aula serão observados os níveis de titulação, sendo revistos na mesma 
data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivos Estadual; CONSIDERANDO, a Lei nº 18.356, de 10 de maio de 2023, 
publicada no Diário Oficial nº 88, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração de todos os Servidores Públicos e Militares do 
Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e reajusta, em índice único e geral, o percentual de 5,8% (cinco vírgula oito por cento), 
cuja implantação se dará de forma escalonada, sendo 3% (três por cento), a partir de 1º de janeiro de 2023, cujo pagamento se dará no mês de dezembro de 
2023, e o restante a partir de 1º de agosto de 2023. CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios da eficiência, eficácia, legalidade, moralidade 
e transparência na Administração Pública, RESOLVE: Difundir, no anexo único desta portaria, os valores a serem pagos alusivos à GRATIFICAÇÃO 
por Atividade Magistério - GAMA, com base no art. 9, §§ 1º e 2º, art. 10, da Lei 15.191/12, aos servidores do Poder Executivo Estadual quando em 
exercício de magistério na Academia Estadual de Segurança do Ceará – AESP. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº334/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
TITULAÇÃO
VALORES A PARTIR DE JANEIRO/2023
VALORES A PARTIR DE AGOSTO/2023
Médio
R$ 28,43
R$ 29,20
Graduação
R$ 56,87
R$ 58,41
Especialista
R$ 71,09
R$ 73,02
Mestre
R$ 99,53
R$102,23
Doutor
R$ 127,97
R$ 131,45
*Art. 9º Parágafo único. Os valores de revisão geral relativos à incidência do percentual de 3% (três por cento), retroativos aos meses de janeiro a maio de 
2023, serão pagos no mês de dezembro de 2023.
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2023 NUP 10041.002155/2023-52 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINIS-
TRAR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023), TURMA 01, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002155/2023-52, realizado por este órgão, com direito a percepção da GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°541/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA 
ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 
24.08 A 20.11.2023)... GRUPO - 1
40
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 2.920,80
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA 
ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 
24.08 A 20.11.2023)... GRUPO - 1
40
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 2.920,80
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONDICIONAMENTO FÍSICO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 511,14
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONTROLE DE FOBIAS
12
24/08/2023 a 
29/08/2023
R$ 876,24
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
COMBATE DESARMADO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 511,14
ANTONIO TORRES 
DA ROCHA FILHO
10620112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RUSTICIDADE E 
SOBREVIVÊNCIA
35
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 2.555,70
FRANCISCO 
WASHINGTON DE 
MIRANDA SOARES
30041615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RUSTICIDADE E 
SOBREVIVÊNCIA
35
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 2.555,70
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CONDICIONAMENTO FÍSICO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 408,87
JESSIVAR FELIX 
DOURADO
19825418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
RUSTICIDADE E 
SOBREVIVÊNCIA
35
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 2.044,35
ISAAC DIEB 
HOLANDA SALES
30095618
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS E TÁTICAS 
INDIVIDUAIS
24
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 1.752,48
VITOR CESAR 
BARBOSA MOTA
40515615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OPERAÇÕES EM 
MEIO AQUÁTICO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 511,14
RICARDO CÉSAR DE 
FREITAS ARAÚJO
30120590
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
COMBATE DESARMADO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 511,14
HEINRICH ROSS 
BATISTA SOUZA
3012300X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OPERAÇÕES EM 
MEIO AQUÁTICO
7
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 511,14
FRANCISCO ALEFF 
ALVES DE OLIVEIRA
300.717-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÉCNICAS E TÁTICAS 
INDIVIDUAIS
24
24/08/2023 a 
30/08/2023
R$ 1.401,84
TOTAL DE H/A PORTARIA: 287
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 19.992,48
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2023 10041.002305/2023-28 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATI-
FICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR 
AULAS NO CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA - CTSSP - (PERÍODO DE 01.09 A 15.09.2023), TURMAS 05 
E 06, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002305/2023-28, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
GRATIFICAÇÃO prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – 
DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.