DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ORD
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
4
Análise de Ocorrências Forenses
18
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD; 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação do
Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta Academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a
aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.A avaliação dos componentes
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz ou 01 (uma) tarefa para os componentes curriculares, de acordo com o cronograma. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 9.10.5) ou no caso da tarefa a nota consistirá na média do componente curricular. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para
que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular
ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente
não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42
Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se dispo-
nível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns, Quiz e tarefa), citar as fontes de
pesquisa; As atividades complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I - Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II –
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário(4h/a); Seminário Temático III – Violência contra
a mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários foram adaptados para o modelo gravado, com validação de freqüência através de logs de nave-
gação registrados na plataforma moodle. O Seminário Temático I - Abertura do Curso será disponibilizado no primeiro dia do curso, 01/08/2023; Os Semi-
nários Temático II e III – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e Violência contra a
mulher, respectivamente. serão disponibilizados no dia 22/08/2023 e poderão ser acessados até o último dia do curso, dia 31/08/2023. Será atribuída nota
zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devi-
damente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar e o Plano de Ação Educacional. Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da Aesp que
afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - Cetic, o aluno poderá
ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira respon-
sabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 42 do R.E, tem por finalidade
avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático
ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração
de 180 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 180 minutos começará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder
em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos 180 minutos previsto neste PAE. Caso o
discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento do curso, os 180 minutos de prova encerrarão junto com o término de
tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerra-
mento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo discente no sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria
Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade.
Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e
somente nos casos previstos no Art. 45 parágrafo único e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2022, o discente poderá requerer a realização de Avaliação
de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno
Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h (dias úteis) após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado
pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (Cedis), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) da Aesp/CE e encaminhada à Direção-Geral
para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser indeferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo
de 48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em caso de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de
forma online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela Cedis não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete)
dias da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle,
clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediata-
mente ao coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma Avaliação de Recuperação (AR), a AR de acordo com o Art. 46 do Regime Escolar, tem
por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. Portanto, o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância
(Cedis) no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF, observando-se o disposto no Art.46, os discentes em condição de realização de Avaliação
de Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente a prova de recuperação deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o
término da realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recuperação (AR) irá substituir a menor nota obtida no componente curricular (fórum, quiz,
tarefa, dentre outras atividades propostas. A Avaliação de Recuperação (AR) expressa no Art. 50, I, da Instrução Normativa nº 001/2022 determina que “ficar
para recuperação em mais de 05 (cinco) componentes curriculares, conforme estabelecido no Plano de Ação Educacional (PAE), edital do concurso, ou
legislação pertinente;” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR ocorra de forma online após o encerramento do curso e/ou etapa em data
previamente definida pela Cedis para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desli-
gamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material
didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar
pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança
Pública – Aesp/CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc”,
decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância
- Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE.
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº53/2023 - NUP Nº10041001207/2023-73
CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO - CPMONT/2023
1. Finalidade: Habilitar e preparar os OFICIAIS e PRAÇAS da PMCE, matriculados no curso para a execução do processo de policiamento ostensivo
montado - CPMONT. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2023 a 15/09/2023. 2.1. Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2. Local de funcionamento: Regimento de
Polícia Montada Cel Moura Brasil. 2.3. Componentes curriculares e carga horária:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Técnica de Policiamento Montado (TPMON)
44
2
Instrução de Equitação (IE)
40
3
CDC a Cavalo e Ordem Unida
44
4
Instrução do Cavaleiro (IC)
44