DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
5
Adestramento
20
6
Tiro Policial Montado
20
7
Ações de Choque
12
8
Iniciação do Cavalo Policial Militar
10
9
Higiene e Profilaxia
12
10
Segurança a Cavalo (SG)
16
11
Educação Física Militar
10
12
Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
04
13
Direitos Humanos (DH)
04
TOTAL
280 HORAS-AULA
2.4. Modalidade de ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do
Curso: A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas teóricas e práticas, individuais, distribuídas e elaboradas pelos professores/instrutores ou
por experts na área e, serão aplicadas pelos próprios instrutores e/ou coordenação e monitoria do curso, que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e
calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da Coordenação Pedagógica da AESP – COAPE. Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota
igual ou superior a 7,0. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão
na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP
Munição
AESP
Estande de tiro
PMCE/RPMON
Ônibus/Micro-ônibus
PMCE/RPMONT
Armamento / Equipamento / Arreios
PMCE/RPMONT
Diárias
PMCE
Pagamento de h/a
AESP
Enxoval
Discente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº56/2023-COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001183/2023-52
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AUXILIAR DE PERÍCIA - CLASSE C - 2023
10041.001183/2023-52 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliar de Perícia - CAAP - Classe C
- 2023, conforme descrito na Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o
aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos auxiliares de perícia, visando o aprimoramento de suas atribuições,
preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento
do Curso: 01/08/2023 a 31/08/2023. 2.1. Vagas: 01 (uma); 2.2. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia
Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE; 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atividade do Profissional de Segurança Pública
18
2
Identificação Humana nos Incidentes de Múltiplas Vítimas e Desastres
18
3
Documentos de Segurança
18
4
Fundamentos de Medicina Legal
18
5
Fundamentos de Odontologia Legal
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
4
Análise de Ocorrências Forenses
36
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4. Modalidade de Ensino: EaD; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
Aesp/CE; 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp. 4. Do Processo de Avaliação do
Curso: Em conformidade com o constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendi-
zagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a
aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.A avaliação dos componentes
curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídos por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas, Quiz,
chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avalia-
ções no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes
01 (um) fórum e 01 (um) Quiz ou 01 (uma) tarefa para os componentes curriculares, de acordo com o cronograma. A avaliação na modalidade EaD consis-
tirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente
terá 180 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará
automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão conside-
radas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens
realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida no Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 9.10.5) ou no caso da tarefa a nota consistirá na média do componente curricular. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para
que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 52 do Regime Escolar, o cálculo da média do componente curricular
ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente
não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42
Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se dispo-
nível a todos por meio digital no site da Aesp. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns, Quiz e tarefa), citar as fontes de
pesquisa; As atividades complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I - Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II –
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário(4h/a); Seminário Temático III – Violência contra
a mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo. Os seminários foram adaptados para o modelo gravado, com validação de freqüência através de logs de nave-
gação registrados na plataforma moodle. O Seminário Temático I - Abertura do Curso será disponibilizado no primeiro dia do curso, 01/08/2023; Os Semi-
nários Temático II e III – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário e Violência contra a
mulher, respectivamente. serão disponibilizados no dia 22/08/2023 e poderão ser acessados até o último dia do curso, dia 31/08/2023. Será atribuída nota