DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ITEM
CUSTEIO
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP/CE e outros adequados a instrução
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº70/2023 – NUP Nº10041.001355/2023-98
CURSO DE HABILITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA - CHVT - 2023
1. Finalidade: Capacitar BOMBEIROS MILITARES do Estado do Ceará para exercerem, no âmbito da corporação, as funções de bombeiros fiscais na 
parte de fiscalização, leitura e interpretação de sistemas preventivos em edificações, análise e controle de vistorias técnicas de segurança contra incêndio e 
pânico conforme atribuições da Lei Estadual 13.556/2004 e do item 4.6.2 da Norma Técnica 01 CBMCE, bem como o conhecimento de Normas Técnicas, 
estudos de engenharia e uso do Sistema de Controle de Atividades Técnicas – SCAT para gerenciamento de serviços técnicos do Comando de Engenharia 
de Prevenção de Incêndios – CEPI. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/08/2023 a 25/08/2023. 2.1. Vagas: 25 (vinte e cinco); 2.2. Local de Funcionamento: 
Sede do 2ª Cia do 5º BBM; 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:  
ORD.
DISCIPLINAS
H/A
1
Procedimentos administrativos e ética profissional
8
2
NT 03 – Prevenção em estádios e áreas afins
4
3
Aparelhos extintores e iluminação de emergência
8
4
Saídas de emergência e NBR 9.077
4
5
Eventos e construções temporárias
4
6
Sistema de hidrantes e NBR 13.714
8
7
Manipulação, utilização e armazenamento de GLP – NBR 15.514
8
8
Acesso de viaturas e compartimentação
4
9
Fogos de artifícios e cobertas combustíveis
4
10
Sistema de detecção e alarme de incêndio – SDAI NBR 17.240
4
11
Leitura de Projetos - Básico
4
12
Chuveiros automáticos – NBR 10.897
4
13
SPDA – NBR 5.419
4
14
Simplificação de processos
4
15
Práticas de vistoria I
4
16
Práticas de vistoria II
4
TOTAL (INSTRUÇÕES)
80
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial; 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
do CBMCE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD.
DISCIPLINAS
AVALIAÇÃO
1
Procedimentos administrativos e ética profissional
Prova objetiva
2
NT 03 – Prevenção em estádios e áreas afins
Prova objetiva
3
Aparelhos extintores e iluminação de emrgência
Prova objetiva
4
Saídas de emergência e NBR 9.077
Prova objetiva
5
Eventos e construçoes temporárias
Prova objetiva
6
Sistema de hidrantes e NBR 13.714
Prova objetiva
7
Manipulação, utilização e armazenamento de GLP – NBR 15.514
Prova objetiva
8
Acesso de viaturas e compartimentação
Prova objetiva
9
Fogos de artificios e cobertas combustíveis
Prova objetiva
10
Sistema de detecção e alarme de incêndio – SDAI NBR 17.240
Prova objetiva
11
Leitura de Projetos - Básico
Prova objetiva
12
Chuveiros automáticos – NBR 10.897
Prova objetiva
13
SPDA – NBR 5.419
Prova objetiva
14
Simplificação de processos
Prova objetiva
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no Plano de Ação Educacional (PAE) e no Regime Escolar (RE). 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
CBMCE/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 28 de setembro de 2023. 
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE N°74/2023-COENI/DG/AESP
CTSSP/2023 - NUP Nº10041.001697/2023-16
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA – CTSSP 2023 
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica, bem como o aprimoramento dos conhecimentos 
específicos indispensáveis para prestação de serviço de tutoria para cursos ofertados na modalidade a distância, buscando cumprir exigência legal para efetiva 
mediação realizada em Ambientes Virtuais de Aprendizagem. O Plano de Ação Educacional tem ainda o objetivo de regular as atividades acadêmicas dos 
discentes dos Cursos de Formação Continuada na Modalidade de Educação a Distância – EaD. Sistematizar os procedimentos dos órgãos de segurança 
envolvidos na efetiva prestação de serviço de tutoria; Desenvolver e fortalecer parâmetros de conduta que visem uma atitude humanística e de valorização 
da vida; Preparar os tutores para mediação eficaz em Ambientes Virtuais de Aprendizagem dos cursos ofertados para a Segurança Pública do Estado do 
Ceará; Estimular o desenvolvimento de atitudes e habilidades necessárias aos recursos tecnológicos utilizados em cursos ofertados na modalidade EaD. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 01/09/2023 a 15/09/2023. 2.1 Vagas: 530 (quinhentas e trinta). 2.2. Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – Aesp/CE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: Módulo I - 
HISTÓRICO, CONCEITO E ESTRUTURA – 10 (dez) horas aula; Módulo II – PRÁTICAS EFICIENTES EM TUTORIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA 
– 15 (quinze) horas aula; Módulo III – FERRAMENTAS E ATIVIDADES NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM – MOODLE – 10 (dez) 
horas aula; Módulo IV – CRIANDO QUESTÕES, FÓRUNS, TAREFAS E ATIVIDADES – 15 (quinze) horas aula. 2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5. 
Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim 
como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da Aesp/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: 
Os discentes, durante o curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da Aesp/CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: Em conformidade com o