DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
constante no Regime Escolar desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de verificação de aprendizagem) ocorrerão no ambiente
Moodle, cabendo à Cedis, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução (Coeni) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada
(Parágrafo Único - Art.36), podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação dos componentes curriculares realizados na
modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo
a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato
presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum
juntamente com 1 (um) quiz de 10 questões, podendo o quiz ser respondido em até 02 tentativas. A postagem no fórum valerá como participação da primeira
atividade e o quiz valerá nota de 0 a 10, e o aluno somente seguirá para o próximo módulo se obter nota 7,0 ou superior a 7,0 no quiz e participar com postagem
no fórum seguindo as orientações do enunciado da atividade de cada unidade. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em
todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova on-line, o discente terá 180 minutos ininterruptos para
concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado
apenas as questões respondidas dentro do prazo. O discente terá oportunidade de responder novamente o quiz, que contém questões aleatórias no banco,
portanto, a segunda tentativa poderá disponibilizar perguntas que não foram apresentadas na primeira tentativa. Para o cálculo da média de cada componente
curricular, serão consideradas a participação no fórum seguindo as instruções contidas no enunciado, com a maior nota obtida no quiz caso o discente tenha
realizado as duas tentativas. Para que o discente obtenha aprovação na disciplina é necessário que a média alcançada seja igual ou superior a 7,00 em cada
componente curricular, ou seja, nas quatro disciplinas ofertadas. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Escolar e do Plano de Ação
educacional em tela, em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital
no site da Aesp. Os discentes que não enviarem as avaliações estabelecidas dentro do prazo estarão automaticamente reprovados e não haverá prorrogação
do prazo das atividades avaliativas (Fóruns e Quiz). Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (fóruns) citar as fontes de pesquisa
caso o mesmo faça citações de outros autores; Em caso de perda de prazo de fórum ou quiz o aluno não poderá realizar postagens extemporâneas ficando
com nota zero nos respectivos instrumentos de avaliação. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 54 – Regime Escolar). O discente
terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar. Deverá ser observado
ainda, o disposto no Art. 27 §5º (Da Frequência) e Art. 31 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa
de Custos: O material didático será disponibilizado pela Aesp/CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O
discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia
Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,
alimentação e etc”, decorrentes da participação no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula
de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria
Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº75/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000862/2023-12
CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - 2023
10041.000862/2023-12 1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará no emprego de técnicas de investigação de crimes
cometidos em ambiente cibernético ou com auxílio de ferramentas tecnológicas de forma prática. 2. Desenvolvimento do Curso: 21/08/2023 a 25/08/2023.
2.1. Vagas: 22 (vinte e duas) vagas por turma. 2.2. Local de Funcionamento: Auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil - DG/PCCE. 2.3. Componentes
Curriculares e Carga Horária:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1. Prática I
20
2. Prática II
20
TOTAL
40
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular.
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1. Prática I
Avaliação Prática (APT)
2. Prática II
Avaliação Prática (APT)
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno,
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático DIP/PC/CE
Material Didático DIP/PC/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA AESP/CE
AESP/CE
Local: Auditório da DHPP e Instalações do Departamento de Inteligência Policial (DIP)
Departamento de Inteligência Policial (DIP)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Leonardo D’almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº79/2023 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002001/2023-61
10041.002001/2023-61
CURSO DE ANÁLISE PERICIAL DE INFORMÁTICA FORENSE COM USO DE IPED- 2023
1. Finalidade: Apresentar as Perícias em dispositivos computacionais, referenciando os conhecimentos gerais necessários ao seu entendimento, e à capa-
citação dos participantes, preparando-os para a realização de perícias nos vestígios digitais relacionados e os respectivos laudos periciais relacionados. 2.
Desenvolvimento do Curso: 04/09/2023 a 11/09/2023. 2.1. Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2. Local de Funcionamento: AESP e outros locais
adequados à capacitação. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE ANÁLISE PERICIAL DE INFORMÁTICA FORENSE COM USO DE IPED - 2023
H/A
1
Fundamentos ao Tema de Perícias em computadores – Técnica e Prática
10
2
Estudos de casos – Técnica e Prática
10
3
Total de Instrutoria (Carga Horária do Curso)
20
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. O ensino será avaliado
através de duas verificações a serem realizadas ao final do Curso, sendo uma teórica e uma prática contendo questões de todos os conteúdos ministrados. As
Provas Teóricas, valerão de 0(zero) a 10(dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma opção que atende ao comando.
As Provas práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de
0(zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de