DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente 
da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Estações de trabalho
PEFOCE/CE
Demais Equipamentos Necessários
PEFOCE/CE e INSTRUTORES
Local
SEDE DA PEFOCE/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº81/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001996/2023-42
CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS - 2023
1. Finalidade: Compreender a concepção de segurança pública como tutora de direitos e garantias fundamentais, instrumento de defesa da cida-
dania, bem como definir investigação criminal e suas finalidades como processo científico. O curso de “CURSO DE TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO 
CRIMINAL EM CRIMES PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS”, destina-se ao estudo e compreensão das ferramentas legais voltadas à elucidação 
de eventos criminosos que implicam na identificação de autoria e materialidade delitivas na fase pré-processual da persecução penal, de crimes praticados 
por agentes públicos. Busca o aprofundamento de temas relacionados ao exame do local de crime; apreensão de provas; oitiva de testemunhas e indiciado; 
reconhecimento de pessoas e coisas; acareações; exame de corpo de delito e outras perícias. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/09/2023 a 15/09/2023. 2.1. 
Vagas: 15 (quinze) vagas. 2.2. Local de Funcionamento: CGD. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
COMPONENTES CURRICULARES
H/A
1
Técnicas de investigação, análise de dados, provas e evidências
5
2
Motivações do criminoso e perfil da vítima 
5
3
Análise da cena do crime 
5
4
Técnicas de investigação e estudo de caso 
5
TOTAL
20
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material didático 
CGD
Local
CGD
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL 
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº83/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.001997/2023-97
10041.001997/2023-97 
CURSO PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO - 2023
1. Finalidade: Apresentar as Perícias em dispositivos computacionais, referenciando os conhecimentos gerais necessários ao seu entendimento, e à capa-
citação dos participantes, preparando-os para a realização de perícias nos vestígios digitais relacionados e os respectivos laudos periciais relacionados. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 19/09/2023 a 22/09/2023. 2.1. Vagas: 15 (quinze) vagas por turma. 2.2. Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados 
à capacitação. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO
H/A
1
 Introdução as Provas Digitais no Processo Administrativo Disciplinar
5
2
 Aspectos conceituais das Provas Digitais
5
3
 Rastreio de imagens e de mensagens
5
4
 Captação de informações na internet
5
CARGA HORÁRIA TOTAL (INSTRUTORIA)
20
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
 ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
CGD
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA 
AESP/CE 
Local
Sede da CGD
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
 Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE 
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº85/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002000/2023-16
TÓPICOS DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA E SEGURANÇA EM MECANISMOS DE ARMA DE FOGO- 2023
1. Finalidade: Definir conceitos de balística forense, bem como apresentar a classificação e as características das armas de fogo. Desenvolver atividades 
práticas de exames microcomparativos de projéteis e estojos; Tipos de projéteis, coleta de padrões; exames no microcomparador balístico 2. Desenvolvimento 
do Curso: 25/09/2023 a 29/09/2023. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ - PEFOCE e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: