DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA N°1023/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513, como gestora do Contrato n° 60/2023 firmado com a FUNDAÇÃO
DEMÓCRITO ROCHA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ADAPTANDO ATITUDES
E COMPORTAMENTOS”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 10186/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa
FENIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.390.672/0001-81, situada à Rua do Castelo, n° 1070, Sala D, Centro, Aracati/CE,
CEP 62800-000, representada neste ato por Lívia Alves Gomes Pontes, CPF nº 002.413.543-74, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,
diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Lívia Alves Gomes Pontes, pela empresa FENIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 48/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 48/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: A empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 86.781.069/0001-15, situada à Av. Sete de Setembro, 4698, Andar 3, Batel, CEP nº 80240-
000, Curitiba/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09347/2023, autuado em 12
de setembro de 2023, e nos artigos 55, inciso III, 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: 2.1. a INCLUSÃO do item 5.1 à CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR
E DO PAGAMENTO do contrato original que passará a vigorar com a redação abaixo: CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO PAGAMENTO (...)
Será adotada, para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA (IBGE) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro que vier a
substituí-lo, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III,
da Lei nº 8.666/93, artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e artigo 3º, § 1º, da Lei nº 10.192/01. a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais
12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,60%, referente ao índice IPCA no período de
setembro de 2022 a agosto de 2023. VALOR: R$ 18.103,78 (dezoito mil e cento e três reais e setenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 04 de outubro de 2023 a 03 de outubro de 2024
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Alexandra Melek Lorenzetti, pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°59/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06, estabelecida na Rua Central-3, n° 561, Galpão I, Andar I, Sala 01 – Distrito Industrial I, Maracanaú, Ceará, CEP.
61.939-070, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O POVO 95 ANOS”, através
da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.913.315/0001-06, cujo objeto consiste em celebrar os 95 anos
de existência do Jornal O POVO, desenvolvendo produtos integrados de comunicação, como livro, caderno especial, programas de TV, lives, programas de
rádio e branded-content, para que seja possível promover a cultura de uma sociedade democrática, a fim de estimular atividades culturais e valorizar a cultura
local, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 136/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto
de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro
de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.
5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°60/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.663.719/0001-51, estabelecida na Av. Aguanambi, n° 282, A - Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402, doravante denominada PATROCI-
NADA OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ADAPTANDO ATITUDES E COMPOR-
TAMENTOS”, através da FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em produzir e
veicular conteúdos de fácil assimilação sobre o papel da família, da escola e do poder público no que tange à inclusão de pessoas com deficiência no espaço
de aprendizagem escolar, a fim de promover a inclusão social e o desenvolvimento de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos I e IV, da Lei
Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 130/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patro-
cínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 25, caput, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL:
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15
.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO
ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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