DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            196
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador. Preparar expediente solicitando: Disponibilização de um grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante os dias 
da prática de tiro, para uma eventual necessidade; Transporte para a equipe de instrução; Enviar para a AESP|CE a Declaração de Disparos assinada pelos 
discentes com a quantidade de disparos discriminados por calibre; MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
SILHUETA ARMADA
20 unidades
2
Obréia
Preta
01 rolo
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 03 de 
outubro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº046/2023 – SUPESP/CE -O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SUPESP), no uso de suas atribuições legais, Resolve Prorrogar, por mais 30 dias, o prazo para conclusão da 
Comissão Inventariante, estabelecidos na Portaria nº039/2023, que instituiu a Comissão Inventariante de Transferência de Responsabilidade. Essa portaria 
entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 28 de setembro de 2023. 
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº026/2023 – SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
à lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; à Lei Complementar Nº 239, de 09 de Abril de 2021, que altera a Lei Complementar nº 230, de 7 de Janeiro de 
2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPC e à Resolução 
do CDFIMPC Nº 005/2023, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ariana Falcão da Silva, matrícula nº 3000012-9 como 
Secretária Executiva do Conselho Diretor do FIMPC e Alan Cesar de Sousa Sampaio, matrícula nº 300000.5-6, como Secretário Executivo do Conselho 
Diretor do FIMPC Substituto. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº77/2023 : 36001.001158/2023-39 -A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor 
JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, matrícula nº 300.177-6-5, como Gestor do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 28 de 
setembro de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
31/2023
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº866/2023 O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, II, XI, c/c art.21, da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, c/c a Lei Estadual Nº 
18.356/2023, art. 3º, V, RESOLVE, designar os SERVIDORES nominados no Anexo Único desta Portaria, para atuar na Coordenadoria do Grupo Tático 
de Atividade Correicional – COGTAC/CGD, exercendo suas funções nas Células Regionais de Disciplina nominadas, sendo convalidados todos os atos 
anteriores. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
UNIDADE DE EXERCÍCIO
Frederico Martins Claudino
EPC
198.316-1-2
Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns - CERIN
Beatriz Moreira Lobo de Macedo
EPC
300.634-1-4
Célula Regional de Disciplina do Cariri - CERC
Wallace Bezerra Rodrigues
EPC
301.021-1-8
Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral
José Nilton Brandão Júnior
EPC
198.191-1-6
Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº148/2023 -O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 10092/2023, protocolado em 29 de setembro de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora CHRISTIANA MARIA 
ORIÁ GURGEL, matrícula nº 000455, em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-33 
de Registro de Casamentos as folhas 119, sob número de ordem 18782, do Cartório de Messejana, em 20 de outubro de 2020, passando a usar o nome de 
CHRISTIANA MARIA ORIA GURGEL BEZERRA. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2023.
Deputado  Danniel Oliveira
1º SECRETARIO
*** *** ***
PORTARIA N°1022/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula n° 034.513, como gestora do Contrato n° 59/2023 firmado com a COMPANHIA 
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “O POVO 95 ANOS”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***