DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Abertura de Prazo para Apresentação de Contrarrazões referentes a Tomada 
de Preços Nº 12.002/2023 TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que a 
licitante URBI Consultores S/S LTDA apresentou recurso contra a decisão desta Comissão referente a proposta técnica, no processo que tem como objeto a 
contratação de empresa de consultoria técnica para a revisão do Plano Diretor Participativo - PDP, elaboração do projeto de requalificação urbana do Porto 
das Dunas e elaboração do projeto de um novo Distrito Industrial na Cidade de Aquiraz – CE. Ante ao exposto, fica aberto o prazo para contrarrazões. O 
processo encontra-se com vista franqueada aos interessados. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, 
S/N, Centro, Aquiraz - Ceará, no horário de 8h às 12h. A Comissão.
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NUTRISA NUTRIMENTO AGROPASTORIL S/A – CNPJ/MF Nº 07.462.641/0001-07, Edital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária e 
Assembléia Geral Ordinária  - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Assembléia Geral Ordinária às 8:00 
horas do dia 13 de outubro de 2023, na sede social da Companhia, sita na Av Barão de Studart, 300, sala 604, Meireles, Fortaleza-Ce., para deliberarem 
sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Da Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações 
financeiras dos exercícios sociais findos em 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022; b) deliberar sobre os resultados dos mesmos exercícios; 2) Da Assembléia 
Geral Extraordinária: a) alteração do artigo 16 do Estatuto Social; b) criação de filial. Fortaleza-Ce., 04 de outubro de 2023 – Maria José Joventino Pessoa 
– Diretora Presidente.
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SOLAR SOBRAL I SPE LTDA
No uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que realizará Audiência Pública, nos termos das Resoluções CONAMA nº 009/87 e COEMA 
05/2020, referente à Licença de Instalação para atividade de Energia Solar/ Fotovoltaica nos Municípios de Sobral e Santana do Acaraú, conforme o processo 
da SEMACE nº 05478229/2023, de interesse da SOLAR SOBRAL I SPE LTDA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA 
AVENIDA PEDRO SAMPAIO, N° 385, BAIRRO DIVINO SALVADOR, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0210.01/2023, 
CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DA LOCALIDADE DE PALESTINA, 
MERUOCA-CE, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 09.11.2023, ÀS 09:00 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO 
ACIMA, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08:00 AS 14:00 HORAS E NO SÍTIO HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.
CE.GOV.BR/. MERUOCA-CE, 06 DE OUTUBRO DE 2023. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0310.01/2023 – A 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro, Moraújo, Ceará, torna público o Edital de Tomada de 
Preços Nº 0310.01/2023, cujo Objeto é a Construção de coberta metálica e reforma da quadra poliesportiva do distrito de Goiana no Município de 
Moraújo - CE, que realizar-se-á no dia 24 de Outubro de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente 
ao público, das 08h as 12h, ou acessar o Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Moraújo-CE, 05 de Outubro de 2023. Francisco 
Higor Moreira Freire – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 04/2023-SEDUC/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da 
Tomada de Preços Nº 04/2023-SEDUC/CELOS, cujo OBJETO: Construção/implantação de piscinas das Escolas Saskia e Raízes e Asas. LICITANTES 
HABILITADAS: Nenhuma; LICITANTES INABILITADAS: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME – item 2.3. Está aberto o prazo 
para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 05 de Outubro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 02/2023-DEMUTRAN-CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 02/2023-DEMUTRAN-CELOS, cujo OBJETO: Construção de faixas elevadas e ondulações transversais em diversas ruas. 
LICITANTES HABILITADAS: Nenhuma; LICITANTES INABILITADAS: 1. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA – item: 4.1.III.b e 2. 
RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS - ME – itens: 2.3 e 4.1.II.b. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 
05 de Outubro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 
SEINFRA – O Presidente da CPL do Município de Crateús, comunica aos interessados que se encontra a disposição o 1º ADENDO ao Edital do Processo 
de Tomada de Preços Nº 006/2023 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar os serviços de construção de Praças na Sede e Zona 
Rural do Município de Crateús – CE. Para mais informações, nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. 
Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús, Ceará e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 05 de Outubro de 2023. Antônio 
Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P271933/2023 – EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP23010 – SME – Central de Licitações. DATA DE ABERTURA: 24/10/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para ampliação das Escolas no Município de Sobral/CE (Raul Monte e Osmar de Sá Ponte). VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 05 de Outubro de 2023. A Comissão Permanente de Licitação – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P251082/2023 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE23014 - SME (SRP) (BB Nº 1020535) – ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 20/10/2023 às 
09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes (ares-condicionados e ventiladores), 
com instalação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 05 de 
Outubro de 2023. Maria Augusta Silveira – A Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 
SEINFRA – O Presidente da CPL do Município de Crateús, comunica aos interessados que se encontra a disposição o 1º ADENDO ao Edital do Processo 
de Tomada de Preços Nº 005/2023 SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para executar os serviços de construção de cinco pórticos nas 
vias de acesso ao Município de Crateús/CE, Localizados nas Rodovias: CE 187, BR 404, BR 226 e CE 469. Para mais informações, nos dias úteis após esta 
publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús, Ceará e no Site: www.tcm.ce.gov.
br/tce-municipios/. Crateús-CE, 05 de Outubro de 2023. Antônio Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá –  Secretaria da Educação - Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação da Concorrência 
Pública Nº 002/2023-CP. Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF 
Jorge Massilon Cavalcante, no Município de Tauá/CE. Vencedora: Primor Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.973.617/0001-07. Valor Global: R$ 
6.439.874,09 (seis milhões e quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos). Referida licitação foi homologada na 
forma da Lei e Adjudicada à empresa sobredita, no dia 05 de outubro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria 
da Educação.
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