DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2023/PROCESSO Nº05383643/2023 - 09794271/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, estabelecida na Av.
Santos Dumont, nº3131, sl. 610 A e sl. 611 A, bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP. 60.150-165, inscrita no CNPJ sob o nº 07.742.263/0001-15, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr(s). FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, inscrito no RG nº2005005056219 e CPF
n.º 034.088.993-47, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato
representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D
CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230025/
SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e
condições a seguir . OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM DE MAURITI, NA ÁREA RURAL
DO DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230025/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de
04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230025/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA:
5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1.
A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de
prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras.. VALOR GLOBAL: R$ 2.603.362,63 (dois milhões, seiscentos e três mil trezentos e sessenta e dois
reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I, DOTAÇÃO: 22100022.12.362.
434.10151.01.449051.27303.1.4, FONTE: 00, DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO, VALOR CONTRATADO: R$2.603.362,63 ITEM: II,
DOTAÇÃO: 22100022.12.362.434.10151.01.449051.27303.1.4, FONTE: 82, DESCRIÇÃO DA FONTE: FNDE, VALOR GLOBAL: VALOR CONTRA-
TADO: R$2.603.362,63 . DATA DA ASSINATURA: 26 DE SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1.
Alessandro Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 04 de outubro de 2023
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04814462/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e da EEEP DR NAPOLEAO NEVES DA LUZ, estabelecida
no Sítio Engenho D’água, S/N, zona rural, Município de Jardim/CE, Telefone (88) 3555-1178, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0019-54, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) MARCOS RONDINELLI RODRIGUES SÁ
CONTRATADA: KM OLIVEIRA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob nº 34.655.687/0001-15, com sede à Rua(Av) MOISES MOITA, nº 1101, Bairro
NENE PLACIDO, Município de TIANGUA-CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) KAYLAN MANOEL OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo o serviço de FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de
Participação nº 06/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso
II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/16071 e Termo de Participação nº
06/2023 FORO: Jardim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.339039.50000.0 - 5468. DATA DA ASSINATURA:
22 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS RONDINELLI RODRIGUES SÁ CONTRATANTE KAYLAN MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1.THIAGO LEITE GALVAO 2.TERESINHA SUZE TEIXEIRA DA SILVA. Fortaleza 25 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07251337/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BENI CARVALHO, estabelecida a Rua Beni
Carvalho, nº1679, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município de Aracati/CE, Telefone (88) 3446 2605, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0325-90, daqui
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATADA:
ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.644.785/0001-87, com sede na rua Jardim Olinda nº 652, Bairro Conjunto
Marechal Rondon, Município Caucaia-CE, CEP:. 61.652-640, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ZACARIAS DOS
SANTOS CHAVES JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo Contratação dos SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
PARA EEM BENI CARVALHO - ARACATI - CE cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/004, que
integra este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 004/2023 e Termo de Participação nº 2023004 FORO: Aracati – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário
Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 261,00 (duzentos e sessenta e um reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.04.339039.50000.0 - 4050. DATA DA ASSINATURA: 20 de SETEMBRO de 2023 SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Daniel Barbosa Pinto CONTRATANTE ZACARIAS DOS SANTOS CHAVES JUNIOR CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1.
Keyle Samara Ferreira de Souza 2.Elayne Paula Brauna. Fortaleza 26 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03238271/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA FRANCISCA MAURA MARTINS - CREDE 06
- Município de Hidrolândia/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0368-20 neste ato representada por sua Diretora, Sra. ANA CLÉCIA DE ABREU
TOMÉ CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 19.599.914/0001-49, município de Ipu, Ceará,
representado neste ato pelo Sr. Francisco Danilo Timbó Ferreira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (APARELHOS DE AR CONDICIONADO
E CAMERAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS pertencente à jurisdição da CREDE 6 - Sobral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2023/12459 e Termo de Participação nº 2023/0012, respaldados pelo Decreto Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 FORO: