DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°07765993/2023
CONTRATANTE: A Escola Família Agrícola Padre Eliésio dos Santos, crede 13 Ipueiras/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0814-51, doravante
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela Sr. Lucélia Galvino de Souza Otaviano CONTRATADA: ARY EDSON ALVES DE
CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.777.841/0001-11, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Ary Edson
Alves de Castro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de reposição de lâmpadas LED, refletores LED e plafoniers
com soquete em favor da EFA Padre Eliésio dos Santos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/25094, Termo de Participação nº
2023/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica
nº 2023/25094, Termo de Participação nº 2023/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2023/25094 e Termo de Participação nº 2023/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação
aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias contados a partir da sua publicação do D.O.E na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de
execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (Oito
mil e setecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.
339039.50000.0 - 7334. DATA DA ASSINATURA: 27 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Lucélia Galvino de Souza Otaviano - CONTRATANTE, Ary
Edson Alves de Castro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Lucas de Sousa Sabino, 02- Régis dos Santos Braz. Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.003356/2023-22
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE JARDIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, representado por seu Prefeito, ANIZIARIO JORGE
COSTA, portador(a) do CPF/MF Nº 500.415.843-68, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº
009/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto
Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1.
O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 01 de junho de 2023 até 27 de novembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 31 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, ANIZIARIO JORGE COSTA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2.MARCOS AURÉLIO SILVA
. COLARES . Fortaleza 02 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.003810/2023-45
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVAL-
CANTE, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19,
representado por seu Prefeito, RILDSON RABELO VASCONCELOS, portador(a) do CPF/MF Nº 937.420.703-63, doravante denominado CONVENENTE,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 183 (cento e oitenta e três) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 29 de
dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e
seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 29 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE -Secretária da Educação, em substituição, RILDSON RABELO
VASCONCELOS- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. MARCOS AURÉLIO SILVA COLARES. Fortaleza
12 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁ-
TICO COMPLEMENTAR PARA AÇÃO PEDAGÓGICA, LANÇADA POR MEIO DO EDITAL Nº007/2023- GAB-SEDUC/CE, 18 DE
AGOSTO DE 2023
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, a
Senhora Eliana Nunes Estrela, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado final do EDITAL N°007/2023 - GAB-SEDUC/CE, 18 DE AGOSTO
DE 2023, de Seleção de Material Didático Complementar para ação Pedagógica que visa atender a alunos devidamente matriculados na 3ª série do Ensino
Médio das escolas com menores IDE-Médio 2022 (20%) da rede estadual de ensino, denominadas prioritárias, a fim de consolidar competências e habilidades
em todas as áreas do conhecimento, no que se refere ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
1 - Habilitação Jurídica
EDITORA/TITULAR DE DIREITO AUTORAL E/OU
REPRESENTANTE LEGAL
SITUAÇÃO
Editora FTD Sistema de Ensino
Classificado
Editora Planeta do Brasil LTDA.
Classificado
Eureka - Soluções Pedagógicas LTDA.
Classificado
Eureka - Soluções Pedagógicas LTDA
Desclassificado
“3.2.1 As inscrições que ultrapassarem o número válido por editora/titular de direito autoral serão
desclassificadas, sendo considerada apenas a primeira obra inscrita, verificada a ordem de inscrição.”
2 - Habilitação técnica
EDITORA/TITULAR DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTE LEGAL
PONTUAÇÃO OBTIDA
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
Editora FTD Sistema de Ensino
98
01
Aprovado
Editora Planeta do Brasil LTDA.
73
02
Aprovado
Eureka - Soluções Pedagógicas LTDA.
72
03
Aprovado
Este Edital tem validade a partir da data de sua publicação com efeitos a partir do dia 06 de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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