DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°013/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 26, 32, 34, 35 E 36/2023/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.131605-1
FRANCISCO TIAGO DA SILVA -ME
002
06.934084-6
FRANCISCO REGIS FEITOSA GUDES ME
003
06.254935-9
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
004
06.804732-0
RENOVADORA DE PNEUS SIQUEIRA LTDA
005
06.649757-4
ALESSANDRA DA SILVA MORAIS
006
07.086670-8
BIA LIBORIO CONCEITO LTDA ME
007
06.786701-4
FRANCISCO FRANCEILDO LIMA BARBOSA
008
06.546978-0
IVANILDO RAIMUNDO DE SOUZA
009
06.989867-7
L DA SILVA OLIVEIRA
010
06.937785-5
SAMUEL CAETANO ANDRADE
011
06699867-7
I DA SILVA OLIVEIRA
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ATO DECLARATÓRIO Nº43/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da Instução 
normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 42/2023 (publicado no D.O.E. de 28/09/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.531619-3
PARACURU COMERCIO DE MOTOS E FERRAMENTAS LTDA
02
06.546485-0
PSJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 29 de setembreo de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº011/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
39, da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em 
Aracati, 29 de setembro de 2023.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.222699-1
DAVIDA DAS ESTRELAS COMERCIO LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2023
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
39, da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em ARACATI, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em 
Aracati, 29 de setembro de 2023.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°012/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
07.046684-0
JAGUAR PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA 
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não 
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat Do Crato, 26 de julho de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°031/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.551351-7
ALICE KELLYARAUJO RODRIGUES
002
06.452298-9
ANGELA KARINE DA SILVA MORAIS
003
06.572063-6
C FERREIRA DE SOUZA PUBLICIDADE ME
004
06.538964-6
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS 29103272800
005
06.541306-7
CICERO DA SILVA CRUZ 03895619329
006
06.458884-0
DANIELLE OLIVEIRA DE CARVALHO EIRELI ME
007
06.551441-6
ELIAKIN JOSE DA SILVA 04968400373
008
06.437616-8
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DE ALENCAR 56912820344
009
06.450991-5
GEORGE LEANDRO MONTE BARBOSA 61944424334
010
06.450653-3
HACARY MAYUNMY BRITO E SILVA 04862164382
011
06.469007-5
JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
012
06.467012-0
LAURIVAN PEREIRA DA SILVA 01089697384
013
06.488125-3
LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA 05156875378
014
06.536172-5
MONYSE GONCALO MARQUES 01717989373
015
06.430782-4
NATHALIA OLIVEIRA BASTOS 01484453301
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