DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a compa-
recer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de setembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0035/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.206493-2
VIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA
02
06.265097-1
TRINOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
03
06.283536-0
JOSEFA DELZENY E SILVA BESERRA - ME
04
06.478588-2
JOEL DA SILVA ARAÚJO 77529766287
05
06.485217-2
M.L.SILVA BIJUTERIAS
06
06.486355-7
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 67086004391
07
07.002000-0
CÍCERO FELIPE FERREIRA DA SILVA 06171570303
08
07.037584-4
ROSIVELT GUTEMBERGT LEAL PATRICIO 01056106310
09
07.062508-5
JOHN THALLYSON ALVES DE MATOS - ME
10
07.126197-4
14.051.384 VIRGINIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat do Crato, 26 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°038/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.658392-6
FRANCISCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS 02308573376
002
06.536041-9
VENANCIO GUERREIRO CHAVES NETO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat do Crato, 26 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°039/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.130008-0
JOAO GONÇALVES DA SILVA VIDROS
002
06. 206404-5
S F NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39 da Instrução Normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as 
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob 
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Crato, 26 de setembro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°40/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.331249-2
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FILHO
002
06.483236-8
FRANCISCO AGLAILSON DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº356/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.25865
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21563
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: DIORGENNYS 
PEREIRA DAS NEVES - ME, CGF nº 06.534.128-7, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.25865, referente ao MANDADO 
DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21563, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais do período 
fiscalizado: 01/02/2018 a 31/07/2018, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 29 de setembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO