DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº178/2023 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, do 
Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o fundamento do artigo n° 
67 da Lei n° 8.666/93 RESOLVE DESIGNAR, através do NUP: 08001.001843/2023-20 a partir do dia 21 de agosto de 2023 o servidor GABRIEL MAIA 
DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 30000420 como gestor e Remo Regis Girão, matricula n° 00408 como fiscal do Contrato n° 010/SEINFRA/2023, 
firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará  - SEINFRA e a empresa Acosta Empreendimento e Serviços LTDA, que tem como objeto serviço de 
execução das obras da passarela de pedestres para travessia sobre a via expressa (na altura da rua: Vicente Linhares) e serviços complementares, VLT ramal 
Parangaba-Mucuripe. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°887/2023 - 08012.005579/2023-74 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 08012.005579/2023-74, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-A, inciso I da Lei 15.952/2016, 
de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) JOSÉ UBIRACY FERNANDES DA COSTA, matrícula Nº 
00287016, ocupante do cargo de Contador lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento 
base, referente ao título de ESPECIALISTA, a partir de 04/05/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de  2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1659/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012738/2023-97, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo I e II desta Portaria a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço 
à cidade de Forataleza/CE, durante o período de 01/09/2023 a 15/09/2023, concedendo-lhes diária (s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4º, §1º, 
alínea “b”; art. 5º e seu §1º e art. 10 do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1659/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME                                                        
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUCAS GADELHA ANDRADE                
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
FORTALEZA/CE
01/09/2023 à 
15/09/2023
14,5
61,33
889,29
0
889,29
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1659/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Iguatemi/Tarde
Fortaleza
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
LUCAS GADELHA ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messejana/Manha
Fortaleza
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg/Benfica/Manha
Fortaleza
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Manha
Fortaleza
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messejana/Tarde
Fortaleza
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Iguatemi/Manha
Fortaleza
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1710/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012258/2023-26, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1557/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame Especial – Posto Rio Mar , na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o dia de 26/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1710/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
RIGOBERTO MENEZES BASTOS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
R$ 750,00
*** *** ***