DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA 1782/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013219/2023-46, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de CRATEUS/CE, durante o período de 26/09/2023 a 28/09/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 15 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1782/2023 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA RAQUEL MARINHO 
CORREIA ABREU
VISTORIADOR
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AURIVAN LIMA ARAGAO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 7,67
R$ 161,00
FRANCISCO ALVES 
DE MELO NETO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO MAGNO 
DE PAIVA CENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
GILBERTO MOURA 
DE SOUZA
VISTORIADOR
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 7,67
R$ 161,00
KELLY VIEIRA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 7,67
R$ 161,00
RAILTON ARAUJO MORORO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VANESSA RODRIGUES 
DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CRATEUS/CE - 
26/09/2023 à 
28/09/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 7,67
R$ 161,00
TOTAL
R$ 644,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1783/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.013257/2023-07, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1653/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2023 a 15/09/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1783/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
OBERDAN SOUSA MALVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
TOTAL
760,00
*** *** ***
PORTARIA NUM. 1786/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.013605/2023-38, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à 
VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de SOBRAL/CE, durante o período de 29/09/2023 a 02/10/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em confor-
midade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1786/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANGELA LUCIA CUNHA 
MENDONCA
CHEFE  DE POSTO
IV
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 45,38
R$ 272,29
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES  DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FLAVIO HENRIQUE 
CASTRO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ADEILDO 
XAVIER
FISCAL TRANSITO
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE -
29/09/2023 à 
02/10/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59