DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DA JUVENTUDE
PORTARIA SEJUV/SEC N°002, de 25 de setembro de 2023.
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA JUVENTUDE NO CONSELHO GESTOR 
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2023 - ESTADO DO CEARÁ /SEJUV/SEAS/UFC/DPGE.
A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, da competência que lhe confere o art. 50, I, II, XIV e 
XVI, c/c Art. 35-A, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no exercício dos poderes que lhe confere os itens 19, 3.6 e 6.2., do Acordo 
de Cooperação Técnica n° 001/2023, ESTADO DO CEARÁ/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE, firmado aos 30 de agosto de 2023, RESOLVE nomear o servidor 
JOÃO BOSCO CHAGAS RIBEIRO NETO, matrícula 3000002-1, para funcionar como Presidente do Conselho Gestor do Acordo de Cooperação referido 
supra, bem como os servidores ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, matrícula 3000001-3; DANTE ALIGHIERI GASPAR LIMA, matrícula 3000005-6; 
e AIRA ARAUJO UCHOA, matrícula 3000006-4, para funcionar como membros do referido colegiado, representando a Secretaria da Juventude.
SEDE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2023
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pesssoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua 
Av. Dr. José Martins Rodrigues 150 (Edson Queiroz), Fortaleza, CE, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, 
fisioterapeuta, portadora do RG n°. 20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto. 702, 
Passaré, Fortaleza - CE, PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DE QUIXADÁ Z 65 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.580.478/0001-91, com sede na Rua RUA OVIDIO DE OLIVEIRA, Quixadá-Ce, neste ato representado por JOSE DA 
SILVA LIMA, brasileiro, portador do RG n°. 3108016196 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 96330120315, residente na Rua Jaburu, 18, Lagoa Redonda, 
Quixadá-Ceará doravante denominado PERMISSIONÁRIA OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca 
e Aquicultura – SPA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DE QUIXADÁ Z 65 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
dos itens: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 102 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 51 peças de linha nylon n0 0.20 mm c/100; 
51 peças de linha nylon n0 0.50 mm c/100; 51 peças de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 76,5kg de chumbada para pesca; 51 caixas de anzol n0 5/0; 51 caixas 
de anzol n0 04; 51 protetor solar; 51 camisas tecido com UVA; 51 Chapéus em tecido brim com logomarca; 51 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 51 
coletes salva vidas classe 3, tamanho g; 51 panagens para galão; 51 sacos com boias pequenas. 02 (dois) Freezers horizontal, com 02 tampas e capacidade 
para 419 litros (51551, 51552); 01 (UMA) Balança 15 kg (50350); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50340); 02 (DUAS) Mesas em aço inox (50252, 50253); 
01 (UMA) Serra Fita (51278); 05 (CINCO) Canoas em madeira com 10 remos (50803, 50804, 50805, ,50806, 50807); 02 (DOIS) Motores de rabeta (51447, 
51448); 15 kg de piche para calafetagem. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS DE QUIXADÁ 
Z65 NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, para dar suporte ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo 
o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL NUNES 
GUIMARÃES FILHO, SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E JOSE DA SILVA LIMA, PRESIDENTE DA COLÔNIA SECRETARIA DA 
PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 28 de setembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JUÍRDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2023
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pesssoa jurídica de direito publico interno, com sede na Rua 
Av. Dr. José Martins Rodrigues 150 (Edson Queiroz), Fortaleza, CE, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, 
fisioterapeuta, portadora do RG n°. 20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto. 702, 
Passaré, Fortaleza - CE PERMISSIONÁRIA:: COLONIA DE PESCADORE Z 56 QUIXERAMOBIM MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 08.380.765/0001-06, com sede na Rua Edmilson Patricio de Almeida S/N, Bairro: Pompeia Complemento: Prédio da Cepesca, neste ato 
representado por Francisca Marques do Santos Figueiredo, brasileira, portadora do RG n°. 2007999584-0 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 102068218-32, 
residente na Conjunto Edmilson Duarte de Lima Quadra 3, casa 37 Bairro Pompeia, Quixadá, Cep: 63800.000 doravante denominado PERMISSIONÁRIA 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA permite o uso, por parte da COLONIA 
DE PESCADORE Z 56 QUIXERAMOBIM MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM dos itens: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 140 peças de 
linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 70 peças de linha nylon n0 0.20 mm c/100; 70 peças de linha nylon n0 0.50 mm c/100; 70 peças de linha nylon n0 
0.60 mm c/100; 105 kg de chumbada para pesca; 70 caixas de anzol n0 5/0; 70 caixas de anzol n0 04; 70 protetor solar; 70 camisas tecido com UVA; 70 
Chapéus em tecido brim com logomarca; 70 garrafões térmicos capacidade 5 litros; 70 coletes salva vidas classe 3, tamanho g; 70 sacos com boias pequenas; 
70 panagens para galão. 02 (dois) Freezers horizontal, com 02 tampas e capacidade para 419 litros (51553, 51554); 01 (UMA) Balança 15 kg (50351); 01 
(UMA) Balança de 150 kg (50341); 02 (DUAS) Mesas em aço inox (50313, 50314); 01 (UMA) Serra Fita (51279); 08 (OITO) Canoas em madeira com 
16 remos (50808, 50809, 50810, ,50811, 50812, 50813, 50814, 50815); 02 (DOIS) Motores de rabeta (51449, 51450); 15 kg de piche para calafetagem. 
JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte da COLONIA DE PESCADORE Z 56 QUIXERAMOBIM MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, para dar suporte 
ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL NUNES GUIMARÃES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA 
E AQUICULTURA E Francisca Marques do Santos Figueiredo, PRESIDENTE DA ENTIDADE. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em 
Fortaleza , 28 de setembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JUÍRDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2023
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura – SPA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 
Av. Dr. José Martins Rodrigues 150 (Edson Queiroz), Fortaleza, CE, CEP 60.811-520, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o n. 50.103.390/0001-01, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representado representada por seu Secretário, ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, 
fisioterapeuta, portadora do RG n°. 20030340106 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 031.718.213-70, residente à Rua das Carnaubas, 686, Apto. 702, 
Passaré, Fortaleza - CE PERMISSIONÁRIA:: O SINDICATO DOS PESCADORES MARISQUEIRAS E TRABALHADORES DE ICAPUÍ, inscrita 
no CNPJ/MF sob o n 11.750.961/0001-06, com sede na Rua da Lagosta, Icapuí- CE, neste ato representado por Maria do Socorro Soares, brasileira, portadora 
do RG n 3050070/96 SSP/CE e inscrito no CPF 831.632.713-91, residente na Rua dos Soares, 410, Praia da Redonda, Icapuí-Ce. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura- SPA, permite por parte dos KITS instituído por força da Lei n 17.603 
de 03 de agosto de 2021, composto pelos seguintes bens: 44 peças (meadas) de linha nylon n 1.00mm c/ 100 metros; 44 carreta de linha nylon n 0.70mm 
c/ 100 metros; 44 kg de chumbada para pesca; 44 peças de arame em aço mole n 28; 44 caixas de anzol n 3 com 100 unidades; 44 caixas de anzol n 12 com 
100 unidades; 44 protetor solar, frasco com 120 ml e fator solar 60; 44 camisa de tecido com UVA; 44 chapéu em tecido brim com logomarca; 44 garrafão 
térmico, capacidade 5 litros; 44 colete salva vidas classe 02, capacidade 110 kg. JUSTIFICATIVA: Permite o uso por parte do SINDICATO DOS PESCA-
DORES MARISQUEIRAS E TRABALHADORES DE ICAPUÍ para dar suporte ao projeto de estruturação das Entidades de Pescadores. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: 
ORIEL NUNES GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E MARIA DO SOCORRO SOARES- PRESIDENTE 
DO SINDICATO SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 28 de setembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JUÍRDICA
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