DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº538/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01894694/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da portaria 686/2019, datada de 10/10/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 14/10/2019, do servidor ROBERTO MENDES RODRIGUES, Médico, matrícula nº. 109120-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para continuar prestando serviços na Policlínica Municipal de Maranguape, parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria municipal da Saúde 
da prefeitura de Maranguape, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 21032.001120/2023-21 – NUP, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24/07/2023, da cessão do empregado público JOSÉ 
MOACIR DA SILVA, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matricula nº 0006071-2, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceara, cedido para prestar serviço na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria 
nº 191/2023, datada de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 77 da Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
24 de julho de 2023, RESOLVE publicar a tabela de cargos efetivos e comissionados, bem como dos empregos públicos das empresas dependentes 
integrantes do quadro geral de pessoal civil e militar, explicitando os cargos ocupados e vagos do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III 
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
QUADRO 1 RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL 
CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
42.270
13.041
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.883
1.320
Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de 
julho de 2023.
QUADRO 2 RESUMO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER 
EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
FUNÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.515
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.831
Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de 
julho de 2023.
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL 
DE PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
EMPREGOS PÚBLICOS DE EMPRESAS DEPENDENTES
OCUPADOS
VAGOS
821
171
Fonte: Informações enviadas pelos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em resposta ao Ofício Circular nº 000014/2023/SEPLAG/SEXEC-GES de 31 de 
julho de 2023.
ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº542/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS – ADMINIS-
TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
ADAGRI-I
1
0
ADAGRI-II
3
0
ADAGRI-III
10
0
ADAGRI-IV
6
0
ADECE I
1
0
ADECE II
4
1
ADECE III
20
2
ADECE IV
8
1
ADECE V
2
0
ADECE VI
4
0
ADECE VII
4
2
CAGECE I
0
1
CAGECE II
0
5
CAGECE III
1
0
CAGECE IV
1
26
CAGECE V
0
41
CCR I
7
0
CCR II
0
1
CEASA I
1
0
CEASA II
0
4
CEASA III
0
1
CEASA IV
2
0
CEASA IX
5
1
CEASA V
3
0
CEASA VI
9
2
CEASA VII
8
2
CEASA VIII
3
0
CEGAS I
1
0