DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº543/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 46001.003831/2023-29, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora ANA LÚCIA ARAÚJO, Agente de Administração, matrícula 030816-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual João Jaime, com ônus para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº547/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 24022.000307/2023-15 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora pública LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO, Matrícula Nº 0848241-1, Cargo de Estatístico, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº548/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 29032.000679/2023-46, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 10/08/23, da cessão do servidor ANTÔNIO VIDAL DA SILVA, Motorista, matrícula n.º 112578-1-X, lotado na Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, para prestar serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus 
para a origem, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, formalizada pela Portaria nº 34/2023, datada de 23/03/23, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará 
de 28/02/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº549/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº 18001.001381/2023-02 – NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº 189/2019, datada de 09/04/2019, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 11/04/2019, do servidor público JOSÉ DA SILVA BRAGA NETO, Agente Administrativo, Matrícula nº 0305721-6, lotado 
na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços junto ao Setor do Serviço de Atendimento Psicossocial, da 
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº550/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 46042.000033/2023-69 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 
01/07/2023, da Portaria nº 396/2023, datada de 29/07/23, e publicada no Diário Oficial do Estado de 04/07/2023, o servidor JOSÉ CARLOS VASCON-
CELOS, Médico, matrícula n.º 0007951-0, lotado na Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº555/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 01543482/2022, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública 
JOCÉLIA MARIA DE AZEVEDO BRINGEL, Médica, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, matricula n° 4939651-1, para prestar 
serviços no Centro de Ciências da Saúde da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, com ônus para a origem, a partir da publicação até 
30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº578/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE: I - EXCLUIR da Portaria nº414/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de dezembro de 2022, o servidor OTÁVIO 
NUNES DE VASCONCELOS, matrícula nº 600736.1.9; e II - DESIGNAR, CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de 
COORDENADOR, matricula nº 0028321-5, para coordenar a comissão que tem como objetivo realizar estudos, análise e emissão de parecer sobre propostas 
de revisão de preços e avaliar a conformidade dos serviços contratados por esta Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir da data da assinatura eletrônica
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 955,20; PROCESSO Nº: 46001.005210 / 2023-80 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: A aquisição de 04 (quatro) assinaturas DIGITAIS do JORNAL O POVO, com direito a 03 (três) acessos 
ao DIGITAL O POVO +, totalizando 12 (doze) acessos JUSTIFICATIVA: Exclusividade na comercialização e distribuição do Jornal O POVO em todo 
o território nacional VALOR GLOBAL: R$ 955,20 ( novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610000
2.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, CNPJ Nº 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO 
a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023. Fortaleza-CE, 15/09/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO. Fortaleza-CE, 21/09/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220040 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.002731/2022-02; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20220040 e as informações nas fls. 667, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Sabonetes e Dispenser, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de