DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00117412, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, aposentadoria por idade, “Post Mortem” COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 86,61%, a partir de 12/11/2020, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1994 a OUT/2020, cujo valor é de R$ 6.522,87. TORNANDO SEM EFEITO o Ato 
datado de 15/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/09/2023, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO JOSE BITU FEITOSA, matrícula 
nº 00117412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRAL, 2 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0075/2023-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, TUANNY JAMILLY FROTA TORRES 
MARTINS , a partir de 18 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) Gerência Contábil e Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: 46062.000122 / 2023-77 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”. OBJETO: Para realização de serviço de 
eletricidade na sala CPD (MANUTENÇÃO E REFORMA EM LINHA E REDE ELÉTRICA - SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO, PREVEN-
TIVA, CORRETIVA DE QUADROS DE COMANDOS ELÉTRICOS). JUSTIFICATIVA: Realizar o serviço de elétrica na sala do CPD desta COHAB. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.160,00 ( dois mil, cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: 
MARCILIO FERREIRA LIMA DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 21 de setembro de 2023. RATIFI-
CAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, Cf. artigo 29 da Lei 13.303/16, em 21 de setembro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2023
PROCESSO Nº: 46062000104 / 2023-95 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-Ceará ‘Em Liquidação’ OBJETO: Para aquisição de 02 CERTIFICADO 
DIGITAL, ICP, PESSOA FISICA COM MIDIA (TOKEN), TIPO A3, VALIDADE MINIMA DE 03 ANOS. JUSTIFICATIVA: Diante da necessidade de 
certificação de documentos diversos e acesso à sistemas junto a Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como tantos outros órgãos das 
administrações municipais, estaduais e federal. VALOR GLOBAL: R$ 360,00 ( Trezentos de sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.1
6.122.211.20894.03.339040.1.5009100000.0 e 46200006.16.122.211.20894.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 
24, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 28.088/2006, que foi vencedora da Cotação Eletrônica nº 2023/20875 CONTRATADA: TOPCERT - CERTI-
FICADO DIGITAL LTDA DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 20 de setembro de 2023. RATIFICAÇÃO: 
Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, cf. art. 26 da Lei nº 8.666/93, em 20 de setembro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
PROCESSO Nº: 46062000114 / 2023-21 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” OBJETO: Para aquisição 
03 (três) Nobreaks para o centro de processamento de dados dessa Companhia. JUSTIFICATIVA: Tendo em conta a imprescindibilidade dos equipamentos 
em questão para a segurança dos equipamentos, a continuidade das atividades desenvolvidas pela COHAB/CE e ainda ampliando e melhorando o atendimento 
a seus Mutuários e Mutirantes. VALOR GLOBAL: 10.723,08 ( dez mil e setecentos e vinte e três reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200006.16.122.211.20894.03.449052.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, do Decreto Estadual 32.901/18 e o artigo 2º do e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020. CONTRATADA: RONALD LIMA DE ABREU DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, 
em 20 de setembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, cf. art. 26 da Lei nº 8.666/93, em 20 de setembro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº370/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula 
nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Camocim e Baturité, no período de  02 a 06.10.2023, a fim de Ministrar a Oficina Regional sobre as 
Formas de Violações de Direitos Atendidos pelo Creas Regional em seus municípios vinculados, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,  em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº371/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial GAS-2, 
matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Canindé e Quixeramobim, no período de 09 a 11.10.2023, a fim de participar da Oficina 
Regional de nivelamento das metodologias e qualificação das visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75  (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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