DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
a Secretaria da Proteção Social – SPS e o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, com vistas a desenvolver ações voltadas para viabilização do PopRuaJud, por 
meio da atuação conjunta com o Projeto Acolher e do Centro de Referência sobre Drogas (CRD), de forma a contribuir para o aprimoramento dos serviços 
direcionados às pessoas em situação de rua e demais grupos que se encontram em vulnerabilidade social.  ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alte-
rado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a 
alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por qualquer um dos partícipes, mediante 
comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. 
VIGÊNCIA E DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo se iniciará a partir da assinatura e terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser 
prorrogado no interesse das partes. Caberá aos partícipes a publicação do extrato do presente Termo, no respectivo Diário Oficial.  FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza(CE), 1º de Setembro de 2023; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social e Raimundo Nonato 
Silva Santos - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA AO QUARTO ADITIVO DO CONTRATO Nº105/2021
No Diário Oficial n° 158, de 22 de agosto de 2023, pág. 102, que publicou o extrato do 4º termo aditivo ao Contrato n° 105/2021, firmado entre o Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social – SPS e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, fica corrigido a cláusula primeira que trata da data de início do 
aditivo. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade do contrato em epígrafe, cujos efeitos 
iniciarão a partir do dia 1º de agosto de 2023. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da titularidade 
do contrato em epígrafe, cujos efeitos iniciarão a partir da data da assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 28 de Setembro de 
2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº246/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDI-
MENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº246/2023, DE 27 DE SETEMBRO  DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
REJANIA MARIA MOREIRA MENDONCA
Assistente Social
3000767-0
A
40
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3000456-6
A/F
30/30
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
A/E
40/40
FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUSA DA SILVA
Psicólogo
3002607-1
A/F
40/40
FRANCISCO ELINEUDSON RIBEIRO DA SILVA
Socioeducador
3000450-7
A/J
30/25
NADDINE ELKANE SIMAO DE ARAUJO
Assistente Social
3002622-5
A/F
40/40
LUANA SILVA FARIAS
Assistente Social
3000529-5
A/M
40/40
MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA
Socioeducador
3000505-8
A/M
30/30
RODRIGO JACAUNA RODRIGUES MOREIRA
Socioeducador
3000632-1
A/E
30/30
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº247/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do 
art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Supe-
rintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº247/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
FELIPE TAVORA DE OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001922-9
V
JUAZEIRO DO NORTE–CE
TAUA–CE
30/09/2023
0,5
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº248/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 
3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº248/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
FRANCISCO DARLAN 
CARNEIRO SALES
SOCIOEDUCADOR
3000056-0
V
SOBRAL–CE
SÃO 
BENEDITO-CE
30/09/2023
0,5
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº249/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de realizar entrega de adolescente no Fórum da Comarca de São Benedito-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 
3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº249/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
 TOTAL
JOÃO PAULO DO 
NASCIMENTO LUCAS
SOCIOEDUCADOR
3000096-X
V
SOBRAL–CE
SÃO 
BENEDITO-CE
30/09/2023
0,5
61,33
30,67
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