DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº189 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1313/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.002374/2023-12 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA SILVA DE SOUSA ALVES, que exerceu a função/cargo
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 40136614, folha nº 2501, ocorrido em 07 de fevereiro de 2023, conforme Certidão de
Óbito expedida pelo Cartório Ofício de Registro Civil do Distrito de Pavuna / Comarca de Pacatuba/Ce, em 14 de novembro de 2023, face ao que dispõe o
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1314/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.002082/2023-80 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ HELIO PONTES, que exerceu a função/cargo de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO / ADS, nesta Secretaria, matrícula nº 00323217, folha nº 0064, ocorrido em 18 de janeiro de 2023, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais /Comarca de Fortaleza/Ce, em 23 de janeiro de 2023, face ao que dispõe o art.
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1315/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.000641/2023-17 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DOLORES RODRIGUES RIBEIRO, que exerceu a
função/cargo de ATENDENTE DENTAL, nesta Secretaria, matrícula nº 03624013, folha nº 2501, ocorrido em 25 de dezembro de 2022, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório do 1º Ofício – Registro Civil / Comarca de Campos Sales/Ce, em 03 de janeiro de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1317/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
24001.005730/2023-50 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA BERNARDA FERREIRA DA SILVA, que exerceu a
função/cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 08123918, folha nº 2500, ocorrido em 10 de março de 2023, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Almeida Figueiredo / Comarca de Pacatuba/Ce, em 14 de março de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1482/2023.
DESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE COMPRAS DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, que regulamenta, no âmbito
da administração pública estadual, o sistema de compras, e dá outras providências. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre o procedimento da Cotação Eletrônica no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o gestor da unidade contratante responsável pelos
procedimentos da cotação eletrônica deverá ser designado mediante portaria publicada pela autoridade competente do órgão do poder Executivo Estadual,
conforme preceitua o §1º do art. 12 do Decreto n° 33.486/2020; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 24001.023885/2023-78; RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Bruno Rios Siqueira, CPF n° 053.573.483-24, matrícula 30005058, para responder pela função de Gestor de Compras
Hospital Geral de Fortaleza – HGF para utilização do sistema de cotação eletrônica.
Parágrafo Único: O servidor supracitado deverá ser vinculado ao órgão contratante.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1483/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973
e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.026975/2023-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA, CPF: 210.203.533-68, ocupante do
cargo de Agente de Administração, matrícula no 095.222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região Litoral Leste/
Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Orçamento: 2023 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária:
24200874.10.122.211 – Região: 14 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 600,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400,00). A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº1487/2023.
DESIGNA A 1° COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR A RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO NUP Nº24001.028697/2023-36.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso VI, do
Decreto n° 34.048 de 28 de abril de 2021 e art. 209 da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará). Resolve:
Art. 1º. Designar a 1° Comissão Especial de Sindicância, instituída por meio da Portaria n° 715/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 15
de junho de 2023, para apurar a veracidade acerca das possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por
meio do processo NUP n° 24001.028697/2023-36, que possam configurar ilícito administrativo por servidor (es) da Administração Pública Direta, previsto
no art. 193, inciso IV.
Art. 2º. O raio apuratório do Processo NUP n° 24001.028697/2023-36, restringe-se aos fatos relatados nos processos NUP’s n° 46001.005633/2023-
08, n° 24001.028807/2023-60, n° 46001.005816/2023-15.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 28 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO
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