DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
UNIDADE
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ENDEMIAS / SRNOR 
5518
24200844.10.305.632.20243.11.339037.1.5009100000.7
ENDEMIAS / RUSSAS
790822
24200874.10.305.632.20243.14.339037.1.5009100000.0
ENDEMIAS / RUSSAS
4044
24200874.10.305.632.20243.14.339037.1.5009100000.7
COADS / CANINDÉ 
10495
24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.5009100000.0
COADS / TAUÁ
10433
24200864.10.122.211.20779.13.339037.1.5009100000.0
COADS / CAMOCIM
5457
24200844.10.122.211.20779.05.339037.1.5009100000.0
COADS / ACARAÚ
5457
24200844.10.122.211.20779.05.339037.1.5009100000.0
COADS / ITAPIPOCA
826
24200894.10.122.211.20779.06.339037.1.5009100000.0
COADS / CRATEÚS
2374
24200844.10.122.211.20779.12.339037.1.5009100000.0
COADS / TIANGUÁ
2379
24200844.10.122.211.20779.08.339037.1.5009100000.0
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE – SRNOR 
2303
24200844.10.122.211.20779.11.339037.1.5009100000.0
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – SRCEN 
712
24200864.10.122.211.20779.09.339037.1.5009100000.0
HEMOCE / SRCEN 
1123
24200424.10.302.631.20094.09.339037.1.5009100000.0
HEMOCE / SRNOR 
1121
24200424.10.302.631.20094.11.339037.1.5009100000.0
HGCCO
5960
24200194.10.302.631.20077.03.339037.1.5009100000.0
HIAS
10736
24200204.10.302.631.20077.03.339037.1.5009100000.0
HSJ
7620
24200224.10.302.631.20077.03.339037.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº244/2023 AOS CONTRATOS
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito 
no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
NUP 24001.004843/2023-38 2, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para neles incluir a dotação 
orçamentária referente á ação de nº 21336 Implementação de ações de alimentação e nutrição, conforme fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
76/2023
24200904.10.631.631.21366.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
762
77/2023
24200904.10.631.631.21366.03.339039.1.600.9200000.1.3.01
762
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº254/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste 
ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no 
CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.024279/2023-70, resolve 
com fundamento no art. 72 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao 
Termo de Colaboração nº03/2023, para incluir na subcláusula 4.1 da Cláusula Quarta – do Valor e da Dotação Orçamentária, os dados da conta bancária 
que será creditado os valores da dotação orçamentária para execução do referido instrumento, conforme fls. nº 02 e 20 acostadas aos autos do processo.
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ
07.265.515/0001-62
Agência
0919-9
Conta Poupança
749844989-8
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº263/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.022649/2023-34, resolve com fundamento no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 
32.872/2018, fazer apostilamento ao Termo de Colaboração nº03/2023, para nele incluir a dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200154.10.302.631.11232.03.335041.1.5009100000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº70/2023 TERMO DE AJUSTE Nº133/2017
I - Doc. Nº 70/2023 - 10º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 133/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste 133/2017 que tem como objeto a transferência de recursos 
financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma do Hospital do Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar 
nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V 
– DATA: 07/08/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Weliton Souza Leite.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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