DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DO ADITIVO Nº71/2023 TERMO DE AJUSTE Nº040/2022
I - Doc. Nº 71/2023 - 2° Aditivo ao Termo de Ajuste nº 040/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA– CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº40/2022, que tem por 
objeto aquisição de equipamentos para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, no Decreto 
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 
06/09/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
I – ESPÉCIE: Doc. nº 556/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 06/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ– CPSMB; V – ENDEREÇO: Rua Coronel Pedro Castelo, s/n, Bairro Centro, no Município de 
Baturité-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº06/2023 a quantia da ordem de R$533.482,73 
(quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional Dr. Clóvis Amora 
de Baturité Tipo I, Unidade integrante da Rede Própria da Secretária da Saúde. XI – VALOR GLOBAL: R$533.482,73 (quinhentos e trinta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos); X – VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de 
dezembro de 2023; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 22/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Thiago Campelo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/06039
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E 
DISTRIBUIÇÕES LTDA. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDI-
MENTO A REDE SESA (HIAS E HGF), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 
nº 20230947 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº 00664423/2023. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ORTHO PAUHER INDUSTRIA 
COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA: ITEM 1: 775009 - - PROTETOR, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, POLIMERO 
VISCOELASTICO, ISENTO DE LATEX, PULSO E MAO, ALMOFADA DUAS TIRAS FIXADORAS, ALMOFADA 28 +/-0,5CMX8,5 +/-0,5CMX6,5 
+/-0,5CMCM, TIRAS: 48 +/- 0,5CMX7 +/- 0,5CMX0,5 +/-0,25CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.900,0000. 
ITEM 2: 775019 -PROTETOR, ISENTO DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCO-
ELASTICO, CABECA EM FORMA DE FERRADURA, 21 +/-0,5CMX7,5 +/-0,5CMX4,5 +/- 0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 35; 
VALOR UNITÁRIO: R$1.700,0000. ITEM 3: 775029 - PROTETOR, ISENTO DE LATEX, SILICONE, PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, 
BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, CABECA EM FORMA DE FERRADURA, 21 +/-0,5CMX7,5 +/-0,5 CMX7,5 +/-0,5CM, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE-obs; QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.600,0000. ITEM 4: 942349 - PROTETOR, ADULTO, 23 +/-0,5CMX25 +/-0,5CMX2,5 
+/-0,5CM, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ISENTO DE LATEX SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, CABECA SUPINO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.320,0000. ITEM 5: 775039 - PROTETOR, ISENTO DE LATEX, SILICONE 
E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, CABECA OFTALMOLOGICO, 31 +/-0,5CMX27 
+/-0,5CMX10 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.000,0000. ITEM 6:775049 – PROTETOR, ISENTO 
DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO CABECA 
OFTALMOLOGICO, 31 +/-0,5CMX25 0,5CMX7,3 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.700,0000. 
ITEM 7: 775059 – PROTETOR, ISENTO DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCO-
ELASTICO, ORTOPEDICO CABECA OFTALMOLOGICO, 23 +/-0,5CMX23 +/- 0,5CMX3,8 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 
105; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.000,0000. ITEM 8:775069 – PROTETOR, ORTOPEDICO CALCANEO, ADULTO, 19 +/- 0,5CMX17,5 +/-0,5CMX 3 
+/-0,1CM, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ISENTO DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE-obs: QUANT.:10; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000. ITEM 9: 775099 – PROTETOR, ISENTO DE LATEX, SILICONE E PLASTIFI-
CANTE, HIPOALERGENICO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO CALCANEO, ADULTO,15 +/-0,5CMX8,3 +/-0,5CMX4,5 
+/- 0,1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000. ITEM 10:775103 – PROTETOR, ISENTO DE 
LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO EM ROLO, 30,5 
+/-0,5CMX10 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.700,0000. ITEM 11: 775113 – PROTETOR, ISENTO 
DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO, ROLO, 40,6 
+/-0,5CMX10 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.900,0000. ITEM 12:775123 – PROTETOR, ISENTO 
DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO EM ROLO, 
50,8 +/-0,5CMX10 +/-0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 5; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.900,0000. ITEM 13: 775163 – PROTETOR, 
ISENTO DE LATEX, SILICONE E PLASTIFICANTE, HIPOALERGENICO, ADULTO, BASE DE POLIMERO VISCOELASTICO, ORTOPEDICO 
EM PLACA, 43 +/-0,5CMX27,9 +/-0,5CMX0,6 +/-0,1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-obs: QUANT.: 6; VALOR UNITÁRIO: R$5.100,0000. V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº º 20230947; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08480
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; MCW 
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; ELFA MEDICAMENTOS S.A; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA – EPP; ACCORD FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO – MEDICAMENTO, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230804 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº02339791/2023. 2. Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; 15477010 – METFORMINA CLORI-
DRATO, 500 MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-obs: QUANT.: 115.800.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,1189; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 8; 384430 – QUETIAPINA (HEMIFUMARATO), 200MG, COMPRI-
MIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO-obs: QUANT.:565.540; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6500; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE