DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº23/2021
DOADOR: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERAƟVA MÉDICA LTDA; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
da Saúde – SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e pelas Leis Estaduais nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019, 
nº 17.206, de 23 de abril de 2020 e o Decreto nº 33.563, de 30 de abril de 2020, processo nº 24001.020157/2023-12; OBJETO: Doação por parte da 
DOADORA ao DONATÁRIO do direito, integrante do patrimônio da mesma, conforme discriminação abaixo: DESCRIÇÃO DO BEM: CABINE 
DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, VALOR DE COMPRA 19.000,00; DESCRIÇÃO DO BEM: CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA, VALOR DE 
COMPRA 19.964,00. A presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão MorƟs e Doação) conforme estabelecido na 
alínea “a”, inciso VI do art. 150 da ConsƟtuição Federal. O DOADOR, poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos com finalidade de conferir 
se os direitos/serviços foram empregados para a finalidade prevista nos termos deste termo; FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho 
e Fernanda Colares de Borba Netto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE CANCELAMENTO Nº11/2023 DOS PREÇOS REGISTRADOS EM FAVOR DA EMPRESA PRO-VIDA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., REFERENTE AOS ITENS 01, 02 E 03, DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº2023/20710, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2098.
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 
2018, resolve CANCELAR os preços registrados em favor da empresa PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
n° 23.548.662/0001-0, referente aos itens 01 (1094933), 02 (1094943) e 03 (1095086), da Ata de Registro de Preços nº 2023/20710, resultante do Pregão 
Eletrônico nº 2022/0098, tendo em vista os elementos contidos nos autos do NUP 24001.019818/2023-59.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº048/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL/CE; 
OBJETO: Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 1 (um) microcomputador para fins de contemplar a sala de 
vacinação no município de SOBRAL/Ce; MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PE082KTK. TB: 425275(1) - TECLADO 
USB. TB: 425276 (1)- MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551268. TB: 425277 (1) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de 
junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; 
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ivo Ferreira Gomes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220589
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220589 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 00113654/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220589 – SESA/COEXE considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
COOSAUDE - COOPERATIVA DOS TRAB.E PROF. DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA 
40.272 
R$ 30,3300 
R$ 1.221.449,76
2
17.694 
R$ 37,9900 
R$ 672.195,06
3
10.370 
R$ 32,8600 
R$ 340.758,20
4
7.538 
R$ 38,9700 
R$ 293.755,86
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 2.528.158,88
Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220642
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220642 - SESA, Processo VIPROC 
Nº 02042045/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220642 – SESA/COEXE considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
313.030
R$ 28,4500
R$ 8.905.703,50
2
131.074
R$ 34,1400
R$ 4.474.866,36
3
100.447
R$ 31,1000
R$ 3.123.901,70
4
64.407
R$ 37,2900
R$ 2.401.737,03
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 18.906.208,59
Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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