DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 2.962,60 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), nos termos 
do Inciso XI do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VII do Art. 1º do Decreto nº. 
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 
2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2547/2023 - GS O Presidente do Cômite Executivo de Governança do Fundo de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, 
GABRIELA VASCONCELOS LUCENA SUCUPIRA, Matrícula: 308.388-1-5, a partir da data de publicação desta Portaria, para a função de Gestora 
de Compras, da Unidade Orçamentária 100608 – FSPDS-PMCE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de 
setembro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2564/2023 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo 10051009661/2023-53 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do servidor ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 1982111-0, lotado na Polícia Civil do Estado do 
Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará 
– COPOL/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício 
regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 24/04/2023.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº2565/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar MARIVALDO BARRETO DE SOUZA, Tenente 
Coronel PM, matricula nº 124.682-1-0, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2566/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a apli-
cação dos instrumentos de avaliação do ENEM Regular 2023, conforme NUP 10001013174202381, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2566/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL 
FELIPE PORTO SEGUNDO
300.598-1-6
DPC
FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
JOILSON PEREIRA BRITO
404.940-1-4
IPC
FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
JAIRO FREIRE FERREIRA
404.860-1-1
IPC
FORTALEZA/ ITAPAJE/SOBRAL/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
091.610-1-5
CAP BM
FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
300.170-1-3
CAP BM
FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
CARLOS VICTOR DE 
ARAÚJO BARRETO
305.915-1-8
CB PM
FORTALEZA/ ARACOIABA/BATURITE/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES
111.095-1-3
TC PM
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES
308.753-5-4
SD
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA
113.817-1-5
ST PM
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
110.005-1-7
2º TEN PM
FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST BM
FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
118.963-1-6
ST PM
FORTALEZA/ BREJO SANTO/ FORTALEZA
02 a 06 /10/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
TOTAL 
16.248,60
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2574/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
o militar JOSE TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Cabo PM, matricula nº 303.249-1-9, para ter exercício na Célula Integrada de Operações de Segu-
rança – CIOPS/Sobral, a partir de 27/07/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2587/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, 
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA