DOE 06/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº189  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2023
(1) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0223102-56.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(2) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0222651-31.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(3) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0220287-86.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(4) Candidato classificado no certame em cumprimento a decisão administrativa constante nos processos VIPROC Nº 00423971/2022 (Apensos: 00416584/2022, 
00805823/2022, 02594463/2022, 04379659/2022).
(5) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0222111-80.2022.8.06.0001, que superou o resultado da investigação social.
(6) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0620387-42.2022.8.06.900 (Ação Ordinária nº 0218329-65.2022.8.06.0001), que 
superou a inaptidão na prova final objetiva do curso de formação profissional.
(7) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218360-85.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(8) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218357-33.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(9) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218370-32.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(10) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218326-13.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(11) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218401-52.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
(12) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0221116-67.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do 
curso de formação profissional.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos inaptos na avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – não obtiveram classificação final no concurso conforme o item 11.6.1.5 
do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 
18 de novembro de 2013, e suas alterações.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAMILA DA SILVA 
FERREIRA, matrícula 30118707, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 21 de Setembro de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA KAROLYNE 
TIBURCIO MARQUES, matrícula 30070615, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 30 de Agosto de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO DOUGLAS GOMES AMORIM, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir 
da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDSON DA SILVA COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da 
publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº95/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL MÁRCIO RODRIGO GUTIERREZ 
ROCHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Delegada de Polícia Civil ÉVNA AMÉRICA DE AQUINO LEITÃO PAIXÃO 
para responder pela Diretoria do Departamento de Polícia Judiciária Especializada, no período de 02/10/2023 a 11/10/2023, em razão das férias da Diretora 
titular, DPC Ruth Sales de Vasconcelos Benevides. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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