DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.082 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
05
out/2023
O 
Governo do Amazonas decretou, no dia 
29 de outubro, situação de emergência 
em 55 municípios do Amazonas afetados 
pela seca severa que atinge o estado e anunciou 
outras medidas para reforçar as ações do governo, 
que já estão em andamento, por meio da Ope-
ração Estiagem 2023. O decreto é válido por 180 
dias e abrange 55 cidades.
O Estado anunciou entre as novas medidas a 
dispensa de licitação de contratos de aquisição 
de bens necessários para os desastres, incluindo 
a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibi-
lização da licença para abertura de novos poços 
artesianos em áreas afetadas; aquisição e distri-
buição de kits alimentares para alunos em vulne-
rabilidade alimentar; amparo a produtores rurais 
por meio do Programa de Aquisição de Alimentos 
(PAA); isenção do valor de R$ 1 do programa Prato 
Cheio nas cidades em emergência.
O Governo também destacou os impactos da 
estiagem sobre a econômica, em virtude das co-
tas dos rios, que estão próximas de atingirem os 
menores índices já registrados.
O Governo do Estado também instituiu um 
Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situa-
ção de Emergência Ambiental, coordenado por 
ele e secretariado pelo secretário executivo de 
Defesa Civil, Franciso Máximo. O colegiado irá 
monitorar e direcionar a implementação das 
estratégias do Governo do Amazonas para le-
var ajuda humanitária e outras ações às famí-
lias impactadas.
A atual situação do estado em relação à estia-
gem e as providências adotadas pelo Estado fo-
ram apresentadas pelo Governo aos representan-
tes dos poderes e instituições do estado, como: 
tribunais de Contas e de Justiça; ministérios Públi-
cos do Estado, Federal e do Trabalho; Defensorias 
Públicas do Estado e da União; Associação dos 
Municípios; Prefeitura de Manaus; Assembleia Le-
gislativa e Câmara Municipal; instituições relacio-
nadas à indústria e comércio; e as Forças Armadas.
 
Novas medidas
Dispensa de licitação e cestas básicas - O Gover-
no do Estado irá adquirir 50 mil cestas básicas para 
entregar às famílias afetadas pela estiagem. Por 
meio do decreto, ficam dispensados de licitação 
os contratos de aquisição de bens necessários às 
atividades de resposta ao desastre, de prestação 
de serviços e de obras relacionadas com a reabili-
tação dos cenários dos desastres.
 
Assistência social – Será suspensa a cobrança 
do valor de R$ 1 nos restaurantes do programa 
Prato Cheio, coordenado pela Secretaria de Esta-
do da Assistência Social (Seas), em municípios em 
situação de emergência.
 
Agricultura familiar - O Governo do Estado, 
por meio da Secretaria de Produção Rural (Se-
pror), divulgou o resultado do Edital do Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA), com investi-
mento de R$ 8,1 milhões, que vai amparar 1.103 
produtores de 56 cidades afetados pela estiagem 
no estado. A produção adquirida será destinada a 
entidades em vulnerabilidade social previamente 
cadastradas.
 
Poços artesianos - O licenciamento da perfu-
ração de poços artesianos será flexibilizado em 
municípios afetados pela estiagem. Para realizar 
o processo, é preciso obter Licença Ambiental 
Única, apresentando ao Instituto de Proteção Am-
biental do Amazonas (Ipaam), documentos admi-
nistrativos e técnicos.
 
Merenda em casa
A vazante já impacta a rotina escolar de, apro-
ximadamente, 2 mil estudantes da rede estadual 
de ensino, podendo afetar mais de 47 mil alunos. 
Além da reposição de aulas, o Estado está adqui-
rindo itens de alimentação para entregar a estu-
dantes que moram nas áreas mais afetadas. A si-
tuação é acompanhada pela Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar.
 
Operação Estiagem 2023
No último dia 12 de setembro, o Governo 
assinou o decreto de Situação de Emergência 
Ambiental em municípios das regiões Sul do 
Amazonas e Metropolitana de Manaus e tam-
bém apresentou o plano de ação da Opera-
ção Estiagem 2023, envolvendo 30 órgãos da 
administração direta e indireta do Governo do 
Amazonas, com o recurso estimado em R$ 100 
milhões em ações.
Entre as medidas anunciadas estão apoio às 
famílias afetadas em áreas como saúde e abasteci-
mento de água, bem como na distribuição de ces-
tas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação 
de dívidas e fomento para produtores rurais.
Governo destacou os impactos 
da estiagem sobre a economia, 
em virtude das cotas dos 
rios, que estão próximas de 
atingirem os menores índices 
já registrados
Governo do Amazonas anuncia novas 
medidas para enfrentamento da estiagem 
Entre as medidas está aquisição de 50 mil cestas básicas e suspensão na cobrança de R$ 1 nos 
restaurantes Prato Cheio nos municípios afetados pela seca
Diego Peres / Secom
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO