DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023
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<#E.G.B#152415#4#155591>
RESOLUÇÃO CIR/AM N° 003/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe
de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, CNES
0228524, INE ESF: 0002303027 e INE ESB: 0002303035, para o município
de Barcelos/AM,
A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DE MANAUS, ENTORNO E
ALTO RIO NEGRO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR/MEARN- AM, na
sua 55ª Reunião Ordinária, reałizada no dia 11.05.2023, no uso de suas
atribuições e competências regimentais e;
Considerando, a Política Nacional de Atenşão Básica (PNAB), disposta no
Anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do
Sistema Único de Saúde;
Considerando, a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municłpios
da Amazônia Legal e do Pantanal SuI-Mato-Grossense, do Capítulo II -
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de
Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando, a Seçáo IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da FamÍlia, disposta no Anexo
XXII da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
que consolída as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema
Úníco de Saúde; Considerando, a NOTA TÉCNICA N° 241/2023-COHC/
CGFAP/SAPS/MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de
credenciamento de equipes e serviços da Atençăo Primária à Saúde,
Considerando, a Ata da Reunião 55ª Ordinária do dia 11 de maio de 2023,
onde houve consenso pelos membros deste Colegiado, que as solicitações
de credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam envìadas
ao Departamento de Atenção Básica e Açóes Estratégicas-DABE, para
emissão de parecer técnico FAVORÁVEL e posteriormente encaminhadas ã
CIB/AM, para emissáo de Resolução;
Considerando, a Portaria de Consolidação n° 1, de 2 de junho de 2021,
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Prímária à Saúde;
Considerando, a Resoluşăo N° 003//2023 - CMS/BARCELOS/AM, do
dia 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de
Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde
da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada.
Considerando, o Processo N° 01.01.017101.010824/2023-00-SIGED
que dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e
Equipe de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada, CNES
0228524, INE ESF: 0002303027 e INE ESB: 0002303035, para o municipio
de Barcelos/AM.
RESOLVE:
CONSENSUAR, pela aprovação do Credenciamento da Unidade Básica
de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde
Bucal - M1 Ampliada, CNES 0228524, INE ESF: 0002303027 e INE ESB:
0002303035, para o município de Barcelos/AM.
UBSF: Credenciamento de uma nova UBS
QUANTIDADE: 01.
CÓDICO DO CNES: 0228524.
Componentes Extras:
• Unidade de Apoio: 04;
• Embarcação: 04;
• Auxiïiar ou Técnico de Saúde Bucal:01;
• Técnico de Enfermagem: 07;
• Microscopista: 06;
• Profissional de nível superior (01 Enfermeiro e 01 Fisioterapeuta): 02.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do
Amazonas, sem anexos, os quais, se houver necessidade, poderão ser
consultados no site: www.saude.am.gov.br/cir/index.php
A Coordenadora desta CIR e a Vice Coordenadora estão de comum acordo
com a presente Resoluçäo.
Comissão lntergestores Regional da CIR MANAUS, ENTORNO E ALTO RIO
NEGRO, em Manaus, 11 de maio de 2023.
MARIA DOS SANTOS LEITE ROCHA
Vice-Coordenadora da CIR
NÚBIA LIMA PEREIRA
Coordenadora da CIR
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR MANAUS,
ENTORNO E ALTO RIO NEGRO/AM, N° 003/2023, datada de 11 de maio
de 2023, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#152415#4#155591/>
Protocolo 152415
<#E.G.B#152389#4#155562>
EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
060/2022-SES-AM;
PARTES:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
SAÚDE-SES-AM e a PERFIL SAUDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA-EPP;
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por
12 (doze) meses a contar do dia 20/09/2023 a 20/09/2024. VALOR
GLOBAL: R$ 734.852,52 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); VALOR MENSAL: R$
61.237,71 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e
um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de
Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950;
Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 0003876 de 19/09/2023, no
valor de R$ 22.453,83 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três
reais e oitenta e três centavos), ficando o restante para ser empenhado
posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação
n° 008/2022-SES-AM; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.017101.008664/2023-39-SES-AM.
Manaus, 2 de outubro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#152389#4#155562/>
Protocolo 152389
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#152416#4#155592>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2022.
DATA DA ASSINATURA: 05.10.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 13.10.2023
até 12.10.2024 e prorrogar o prazo de execução do contrato por mais
cento e oitenta (180) dias contados da data que vir a ser retomada a Obra,
devidamente justificada no sistema SICOP, para dar continuidade a execução
de Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal
Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá/AM, em
atendimento ao requerimento expedido pela empresa JPS CONSTRUÇÕES,
Parecer Técnico n°. 12/2023-GEAOB/DEINFRA, Pré-aditivo cadastrado
no SICOP, Projeto Básico e Parecer n°. 3.152/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.033369/2023-37.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#152416#4#155592/>
Protocolo 152416
<#E.G.B#152439#4#155615>
PORTARIA GSE 895, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034819/2023-09/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/4537;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) EDNEA BRITO DA SILVA,
Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 186177-8A, lotada na Escola
Estadual Octavio Mourão Vieira/Manaus, turno noturno, na função de Auxiliar
de Biblioteca, a contar de 13/09/2023 a 11/12/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152439#4#155615/>
Protocolo 152439
<#E.G.B#152440#4#155616>
PORTARIA GSE 890, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 105/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do Centro
de Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM, ao servidor abaixo
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