DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 19
COARI
GERLANE LIMA DA SILVA, matrícula 201423-8C, lotada no CETI MANUEL 
VICENTE, no turno noturno, a contar de 18/09/2023.
SAO PAULO DE OLIVENCA
ALDINEIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 172214-0B, lotada na EE 
MONSENHOR EVANGELISTA, no turno vespertino, a contar de 01/07/2023.
TABATINGA
JAIRA ALVES DOS SANTOS, matrícula 204249-5C, lotada no CETI JOAO 
CARLOS P SANTOS, no turno noturno, a contar de 01/07/2023.
UARINI
RONILCE CORTEZAO PEREIRA, matrícula 165557-4A, lotada na EE 
PROF CINTIA REGIA, no turno noturno, a contar de 01/07/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152467#19#155643/>
Protocolo 152467
<#E.G.B#152468#19#155645>
PORTARIA GSE 882, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 101/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AUTORIZAR Regime Complementar de 20 horas aos servidores abaixo, 
para atuarem como Pedagogo (a) nas Escolas Estaduais:
CAPITAL
COORD. DISTRITAL 03
ELMA NUNES DE CARVALHO, matrícula 261983-0A, lotada no CEJA 
AGENOR FERREIRA LIMA, no turno noturno, de 18/09/2023 a 31/12/2023.
COORD. DISTRITAL 04
JESSICA LIMA DA MOTA, matrícula 239105-8A, lotada na EE WALDEMIRO 
PERES, no turno vespertino, de 12/09/2023 a 31/12/2023.
COORD. DISTRITAL 06
TERIANE BASTOS NUNES, matrícula 229741-8B, lotada na EE ANDRE 
ARAUJO, no turno noturno, de 11/09/2023 a 31/12/2023.
INTERIOR
ALVARAES
MANUEL LIMA MAIA, matrícula 182296-9C, lotado na EE GILBERTO 
MESTRINHO, no turno noturno, de 01/09/2023 a 29/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152468#19#155645/>
Protocolo 152468
<#E.G.B#152473#19#155650>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 04/2023 o Governo do Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, 
resolve divulgar o Resultado de Análise e Julgamento da Chamada Pública 
nº 04/2023, Processo nº 01.01.028101.023425/2023-25-SEDUC/SIGED; 
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
que atue em atividades educacionais, interessadas em firmar parceria para 
prestar serviços na execução de ações do Projeto Fazenda Escola, criado 
pelo Decreto n° 44.355, de 11/08/2021. O projeto atenderá os estudantes 
matriculados no 8° ano do ensino fundamental das escolas da rede estadual 
de ensino da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.
CONSIDERANDO o § 1º, inciso VI do art. 225 da Constituição Federal 
de 1988; inciso X do artigo 2º da Lei nº 6.938, de 31/08/1981, que dispõe 
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.394, de 20/12/1996, de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB; Lei nº 9.795, de 27/04/1999, 
regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25/06/2002; artigos 23 e 25 da 
Constituição do Estado do Amazonas; e Política Estadual de Educação 
Ambiental, Lei nº 3.222/2008;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das 
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução nº 12, de 31/05/2012, do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE;
CONSIDERANDO Decreto de Criação 44.355, de 11/08/2021, do Projeto 
Fazenda Escola: Praticando Educação Ambiental e Sustentabilidade no 
ambiente rural;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.023425
/2023-25-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
HOMOLOGAR, após a análise da Habilitação Jurídica, Regularidade 
Fiscal e Julgamento do Plano de Trabalho, cumprindo-se assim todos 
os atos procedimentais pertinentes ao edital, à comissão de Chamada 
Pública, Portaria GS nº 959/2023, constituída exclusivamente para este fim, 
preliminarmente como vencedora da Chamada Pública nº 04/2023, obtendo 
a pontuação no Plano de Trabalho de 14,5 (quatorze e meio) pontos, a 
Entidade: Associação dos Aquicultores do Município de Iranduba, inscrita nº 
CNPJ Nº 05.549.824/0001-39, com Valor total adjudicado de R$ 4.342.638,00 
(Quatro milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito 
reais). As dúvidas e os recursos (dentro do prazo estabelecido no edital) 
poderão ser feitos exclusivamente pelo e-mail cea.gaeed@seduc.net com 
a Coordenação de Educação Ambiental. Não havendo recurso interposto, 
este resultado será definitivo, sem a obrigatoriedade de publicação após o 
prazo recursal.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152473#19#155650/>
Protocolo 152473
<#E.G.B#152479#19#155656>
PORTARIA GS Nº 1044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 063/2023-CPMA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora PAULA GABRIELLY FREIRE JACYNTHO, 
matrícula nº 252.643-3A, CPF nº 005.728.642-64, lotada na Gerência 
de Ensino Regular, como GESTORA DE FOMENTO, para fiscalizar e 
acompanhar o Termo de Fomento nº 06/2023, firmado entre o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC e a Fundação Grande Loja Maçônica do Amazonas - 
GROMAN, referente ao Plano de Trabalho nº 004316-SISCONV/SEFAZ, 
cujo objeto é execução do Projeto Pré-Vestibular Social que visa ofertar 
4.000 (quatro mil) vagas em curso preparatório a estudantes das três series 
do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual do Municipio de 
Manaus, fornecendo acesso a uma plataforma de ensino no formato EAD, 
em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada nº 029/2023 de autoria 
do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do Nascimento, a contar do dia 
28/09/2023 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, 
Decreto nº 8.726/2016 as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#152479#19#155656/>
Protocolo 152479
<#E.G.B#152480#19#155657>
PORTARIA GS Nº 1042, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028369/2023-15/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor HELDER CÂMARA VIANA, matrícula nº 
190.838-3E, CPF nº 384.934.892-04, lotado no Departamento de Tecnologias 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO