DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 23
<#E.G.B#152392#23#155565>
<#E.G.B#152392#23#155565/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#152472#23#155649>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ADRIANO BRANDÃO DOS REIS, SEC. EXECUTIVO 
ADJUNTO.
Destino e período: Manaus/Beruri/Manaus - 04/10 a 06/10/2023.
Objetivo: Atuação na Ação de Direitos Humanos e Cidadania no município 
de Beruri/AM.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#152472#23#155649/>
Protocolo 152472
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#152477#23#155654>
EXTRATO Nº 150/2023- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 044/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ 
06.214.218/0001-25. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por 
objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda de Bancada 
nº 010/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Bessa de 
Sá, para executar projeto social; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; 
FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000313; Valor do 
Termo: 1.000.000,00; Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 04/10/2023 
Protocolo 152392
RUA IPIXUNA
AVENIDA RAMOS FERREIRA
RUA EMÍLIO MOREIRA  RUA EMÍLIO MOREIRA
BECO OSVALDO ARANHA
VILA PIRES
VILA MARIA 
RUA JONATHAS PEDROSA
BECO PARAMIRIM
BECO SANTO ANTÔNIO
RUA EMÍLIO MOREIRA
RUA EMÍLIO MOREIRA
AVENIDA RAMOS FERREIRA
AVENIDA RAMOS FERREIRA
BECO JONATHAS PEDROSA
BECO TAMOIO
BECO ARUAQUES
BECO JONATHAS PEDROSA
AVENIDA JONATHAS PEDROSA
a 04/08/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001006/2023-47; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 5 de outubro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152477#23#155654/>
Protocolo 152477
<#E.G.B#152461#23#155637>
PORTARIA N° 542/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de suas 
atribuições legais, e
I - CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 
2.423/96 c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 
008/2004-SIC, artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º 
e artigo 12 do Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
II - CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos de prestação 
de contas;
III- CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0468/2023 - GSEAS que Instituiu 
a Comissão de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração das 
inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 034/2022 FEAS, 
celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo 
Estadual da Assistência Social com a PRELAZIA DE LABREA, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 09 e 10, PODER EXECUTIVO 
- SEÇÃO II, Edição nº 35.044, na quinta-feira, dia 10 de agosto de 2023;
RESOLVE:
IV - PRORROGAR o prazo por 30 dias, para apresentação do relatório 
conclusivo, a contar de 09/10/2023 à 07/11/2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
Manaus, 05 de outubro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#152461#23#155637/>
Protocolo 152461
<#E.G.B#152471#23#155648>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO