DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023
24
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
RESOLUÇÃO CEAS Nº 16, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho e destinação de recursos
advindos do Minha Rede SUAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 -
(DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
(DOE 14/09/2017), Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e Reunião Ordinária
realizada em 16 de agosto de 2023 e,
Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o
Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017);
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230003,
do cadastro de Política Pública nº 55901130260202306 para incremento
temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em
ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da
Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230005,
do cadastro de Política Pública nº 55901130260202308 para incremento
temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em
ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da
Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);
Art. 3º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230004,
do cadastro de Política Pública nº 55901130260202308 para incremento
temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em
ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da
Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 05
de outubro de 2023.
MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
<#E.G.B#152471#24#155648/>
Protocolo 152471
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#152388#24#155561>
ERRATA ao Despacho Homologatório, publicado em 04 de setembro de
2023 no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.061,
Poder Executivo - Seção II, pág. 7.
ONDE SE LÊ: “aquisição, pelo menor preço por item, de monitores de vídeo
wall com controlador na característica de 2 linhas e 3 colunas (2x3)”.
LEIA-SE: “aquisição, pelo menor preço por item, de decodificador de vídeo
wall”.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 5 de outubro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#152388#24#155561/>
Protocolo 152388
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#152403#24#155578>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2018.
Processo: nº 01.01.016101.001161/2023-70 - SIGED.
Vigigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/10/2023 a 1º/10/2024.
Partes: SEDECTI e a Amazonas Copiadoras LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do serviço de solução de
terceirização de impressão, cópia, fax e digitalização (outsourcing de
impressão), com o fornecimento de equipamentos por mais 12 (doze) meses
em caráter excepcional.
Valor: O valor estimado mensal é de R$ 13.863,50 (treze mil, oitocentos e
sessenta e três reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado é de R$
166.362,00 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho:
04.122.0001.2001.0001- Administração da Unidade; Fonte de Recurso:
1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza
de Despesa: 33904011- Outsourcing (Terceirização) de impressão e
serviços relacionados a computação em nuvem; tendo sido emitida pela
CONTRATANTE, em 19/09/2023, a Nota de Empenho 2023NE0000648,
no valor de R$ 13.863,50 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e
sessenta centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#152403#24#155578/>
Protocolo 152403
<#E.G.B#152399#24#155573>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 13/2023
1. Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 19/9 a 22/9/2023;
Objetivo: Participar do planejamento de estratégias que promovam o
desenvolvimento e a valorização do Artesanato Brasileiro para os próximos
4 anos.
2.Nome/Cargo: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretária
Executiva;
Destino/Período: Manaus/ Recife/ Manaus - de 3/10 a 6/10/2023;
Objetivo: Representar o Amazonas na Reunião do Fórum Conjunto
CONSEPLAN.
3.Nome/Cargo: Anderson Sales da Cunha - Assessor I;
Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 26/9 a 29/9/2023;
Objetivo: Participar do Café da Manhã com os Parlamentares do Estados
da Amazônia Ocidental. Posteriormente, participar da Reunião com o Banco
Mundial.
4.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/ Fortaleza/ Manaus - de 24/9 a 2/10/2023;
Objetivo: Participar da 5ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura.
Manaus-AM, 2 de outubro de 2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#152399#24#155573/>
Protocolo 152399
<#E.G.B#152397#24#155571>
PORTARIA Nº 102/2023-SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.
I - Bruna Guimarães Fontão
Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00.
Aplicação: 80 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 3 de outubro de 2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#152397#24#155571/>
Protocolo 152397
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#152425#24#155601>
RESENHA Nº 52/2023 - GAB/SEPROR
O Secretário de Estado de Produção Rural da SEPROR autorizou
o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Alberico
Rodrigues Ferreira. Cargo. Colaborador. Período: 20 e 21/10/2023.
Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apoio logístico aos palestrantes na 2ª
EXPOAGRO TECH no município. 02. Divania Oliveira dos Reis. Cargo:
Colaborador. Período: 29/10 a 11/11/2023. Destino: Manaus/Novo
Aripuanã. Objetivo: Atividade visa a prospecção de peixes ornamentais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar