DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 29
H/A graduação 4- MARIA LEONICE REIS BATISTA 100 H/A Pós-Graduação 
Lato Sensu. 5-DAVID FERNANDES DOS SANTOS (Coordenador de Curso) 
60 H/A Pós-Graduação Lato Sensu. 6- ADEMIR ROCHA RODRIGUES 
15 H/A - Pós-Graduação Lato Sensu. 7-HELAINE CRISTINA LABORDA 
DE CASTRO 81 H/A Pós-Graduação Lato Sensu. 8- HELENA CASSIA 
DA SILVA -32 H/A Pós-Graduação Lato Sensu. 9- ROSANA SIQUEIRA 
BASTOS COSTA 20 H/A Pós-Graduação Lato Sensu.10- FRANCIELLE 
VIEIRA NUNES MIRANDA-50 H/A -Apoio de sala. 11- MARIA DE 
FÁTIMA FREITAS DO MONTE REIS 82H/A -Apoio de sala de aula. 12- 
ROSA RODRIGUES PIRES 50 H/A Apoio de sala de aula. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152398#29#155572/>
Protocolo 152398
<#E.G.B#152400#29#155575>
RESENHA DA PORTARIA Nº 470/2023/DP/DETRAN/AM
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS 
- DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 039/2011-DETRAN/AM/AJUR/
CONT, assinado em 23/12/2011, tendo como partes o DETRAN/AM e a 
empresa ARQDIGITAL LTDA, cujo objeto é a outorga de CONCESSÃO, pelo 
PODER CONDEDENTE à CONCESSIONÁRIA, da prestação dos serviços 
públicos de gestão do sistema de registro de contratos de financiamento 
de veículos, gravados com cláusulas de alienação fiduciária, arredamento 
mercantil, compra e venda com reserva de domínio e penhor, dos veículos 
registrados e licenciados junto ao DETRAN/AM; CONSIDERANDO o pedido 
da empresa ARQDIGITAL LTDA que requereu homologação do reajuste das 
tarifas com base no índice acumulado do IGPM, referente ao período de 
setembro de 2018 a agosto de 2022; CONSIDERANDO a formalização do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2011, que modificou o índice de 
reajuste das tarifas estabelecido na cláusula 7, item 7.8 do contrato originário, 
substituindo o IGP-M pelo IPCA, este último sendo o índice de inflação 
utilizado por este DETRAN/AM; CONSIDERANDO a atualização das taxas 
dos serviços ofertados pelo DETRAN/AM, vigentes desde abril de 2023; 
CONSIDERANDO ainda, que a última atualização monetária do contrato 
em epígrafe foi realizada em 01/09/2018; CONSIDERANDO, o que mais 
constar no Processo SIGED nº 01.03.022201.013731/2023-10 -DETRAN/
AM. RESOLVE: Art. 1º - ESTABELECER que pela prestação dos serviços de 
gestão do sistema de registro dos contratos de financiamento de veículos que 
lhe é concedido pelo Termo de Contrato nº 039/2011-DETRAN/AM/AJUR/
CONT, a CONCESSIONÁRIA receberá a tarifa de R$ 472,96 (quatrocentos 
e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), independentemente do 
segmento, categoria ou tipo de veículo, a contar de 01/08/2023; Art. 2º - 
DETERMINAR o mês de agosto de cada ano, como nova data-base para 
aplicação de atualização monetária do contrato em tela, com base no índice 
IPCA. Esta Portaria entrou em vigor em 01/08/2023. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152400#29#155575/>
Protocolo 152400
<#E.G.B#152408#29#155583>
RESENHA DA PORTARIA Nº 717/2023/DETRAN/AM/DA/DP 
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o pedido de exoneração 
da servidora concursada ADRINE BRANDAO TELES DO NASCIMENTO, 
através do Memorando nº 069/2023, de 04/09/2023, onde requereu sua 
exoneração, do cargo de TECNICO DE INFORMATICA desta Autarquia, 
aprovado em Concurso Público, Edital nº 001/2022-DETRAN/AM. 
CONSIDERANDO a Certidão da corregedoria geral processo administrativo 
disciplinar, n°- 2023.0235 de 12 de setembro de 2023, foi CERTIFICADO 
que após pesquisa, consultando o banco de Dados da Corregedoria Geral 
do Sistema de Segurança do Estado do Amazonas, no período de 29 de 
setembro de 2008 (implantação da CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA/SSP/AM), até a presente data, e os arquivos 
das extintas Corregedorias Gerais das Polícias Militar e Civil do Estado 
do Amazonas, assim como no tombo eletrônico da Coordenação Geral de 
Disciplina - CDIS, que no presente data, em nome de ADRINE BRANDAO 
TELES DO NASCIMENTO - TECNICO DE INFORMATICA. NADA CONSTA. 
RESOLVE: I - EXONERAR a pedido, a Sra. ADRINE BRANDAO TELES DO 
NASCIMENTO, TECNICO DE INFORMATICA. Desta Autarquia, conforme 
solicitação sobredita. II - Esta portaria entra em vigor com data 01.09.2023. 
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152408#29#155583/>
Protocolo 152408
<#E.G.B#152418#29#155594>
RESENHA DA PORTARIA Nº 716/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a alta demanda de candidatos à espera da realização 
dos primeiros exames práticos de direção veicular para obtenção da primeira 
habilitação, troca e adição de categoria; autorizada pela Portaria nº 005/2023 
de 05/01/2023; RESOLVE: I - EXCLUIR de acordo com o pedido do 
Memorando 100 e 101/2023- CEDV/DETRAN a servidora MARIA AMELIA 
SILVA DOS REIS, como MEMBRO da mesma comissão e; - INCLUIR de 
acordo com o memorando 091/2023- CEDV/DETRAN a servidora ALDENIZIA 
LIMA FREIRE, como MEMBRO da mesma comissão e estabelecer a titulo 
de gratificação mensal, de 47,54 UBAS, (R$ 21,46); no código 0803/1142, 
até o final do exercício de 2023; II - A presente portaria passa a vigorar a 
contar de 01.10.2023; CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152418#29#155594/>
Protocolo 152418
<#E.G.B#152426#29#155602>
RESENHA DA PORTARIA Nº 718/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - ALTERAR a Escala de Férias 
desta Autarquia, período 2022/2023, autorizada pela PORTARIA Nº 
969/2022-DETRAN/AM, de 11.11.2022, para: INCLUIR o abono pecuniário 
retroativo de setembro do período 2022/2023, para os Servidores PEDRO 
CLAUDIO RAMOS DA SILVA matricula 157.872-3 A e FATIMA DAMIANA 
DOS SANTOS matricula 157.906-1 A, para o exercício do ano de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS. Em Manaus, 05 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152426#29#155602/>
Protocolo 152426
<#E.G.B#152410#29#155585>
SEXTO TERMO ADITIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO 
CONTRATO Nº 022/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS 
LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação 
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, em 
caráter excepcional, a contar de 02/09/2023 até 02/09/2024, nos termos 
do art. 57 § 4º, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor mensal estimado do 
contrato é de R$ 1.171.940,00 (um milhão, cento e setenta e um mil e 
novecentos e quarenta reais), perfazendo o valor global estimado de R$ 
14.063.280,00 (quatorze milhões, sessenta e três mil e duzentos oitenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 
06.125.3264.2774.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 
33903308, Unidade Orçamentária: 22201.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: Nº 01.03.022201.006346/2023-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 04 de outubro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#152410#29#155585/>
Protocolo 152410
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO