DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023
30
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#152385#30#155558>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO PROMESSA DE COMPRA 
E VENDA, NÚMERO 30.1068-6 do imóvel localizado à R 241, Nº 22, QD. 
418, CONJ. HABITACIONAL CIDADE NOVA V - Manaus/AM, por Rescisão 
unilateral. Datada de 02.10.2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) 
ANTÔNIO REBOUÇAS DA COSTA.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#152385#30#155558/>
Protocolo 152385
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#152376#30#155549>
RESENHA Nº  149/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Ketlen Batista Pessoa - Colaboradora, Parintins-AM, 
05 à 10/10/2023, Dar apoio em ação de fiscalização e vistoria técnica; 
02.Kézia Pinto Ferreira - Colaboradora, Silves/ Itapiranga-AM, 01 à 
07/10/2023, Acompanhar, registrar em fotos e vídeos, e divulgar o trabalho 
executado pela equipe do NEA/IPAAM, nos municípios; 03.Hermogenes 
Rabelo - Analista Ambiental, Raimundo Heraldo Araújo de Sena e 
Paladino de Jesus Guimarães Loris, Manacapuru/ Iranduba/ Novo 
Airão-AM, 03 à 08/10/2023, Realizar fiscalização e vistoria nos municípios 
que se encontram sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e 
queimadas não autorizadas e demais crimes correlatos; 04.Claudio 
Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Careiro/ Manicoré-AM, 09 à 
11/10/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Ézio da Silva Lima - 
Motorista, Iranduba/ Manacapuru-AM, 10 à 11/10/2023, Transportar equipe 
técnica do IPAAM; 06.Eduardo José Duarte Marques e Geanny Griffith 
Duarte Silva - Assessores, Elias Adlens Lasmar Gomes - Colaborador, 
Tefé-AM, 03 à 05/10/2023, Auxiliar na coleta e translocação de material 
biológico de animais mortos durante o período de seca, ações necessária 
para diminuir os danos ambientais causado no período de estiagem 
no município de Tefé-AM; 07.Sérgio Edgar Vieira da Rocha e Carlos 
Frederico Gudes da Silva - Gerentes, Boca do Acre-AM, 06 à 15/10/2023, 
Realizar vistoria e levantamento visando a reforma do centro multifuncional 
do município de Boca do Acre; 
Manaus, 03 de Outubro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#152376#30#155549/>
Protocolo 152376
<#E.G.B#152422#30#155598>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 195/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo 
com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas 
descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em 
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, 
constatado através da ação de fiscalização realizada na 5ª Fase da 
Operação Tamoiotatá III. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº 
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;
01.01.030201.017896/2023-18;505/2023-GEFA;MALVINA DE MORAES/
752.780.142-53;294_2023;370/2023-GEFA; 
7º54,05,3”S/63º32’09,08”W; 
10,6558; 
Humaitá.01.01.030201.018142/2023-85; 
500/2023-GEFA; 
VANDERLEI 
DOS 
SANTOS 
TENORIO/464.980.012-91; 
H_F05_05; 
376/2023-GEFA; 7º28’13,3”S/ 63º46’14,8”W; 16,0912; Canutama.
01.01.030201.018141/2023-30; 722/2023-GEFA; FRANCISCO RONNIE 
VON 
ALVES 
DE 
SÁ/698.535.682-68; 
297_2023; 
377/2023-GEFA; 
7º31’27,942”S/63º28’33,261”W; 35,367; Canutama.
01.01.030201.018155/2023-54;723/2023-GEFA;EDILSON 
GAVIOLI/350.
707.572-53;299_2023; 377/2023-GEFA; 7º29’12,244”S/63º34’24,976”W; 
9,858; Canutama.
01.01.030201.018179/2023-03; 
699/2023-GEFA; 
ROQUE 
OLIVEIRA 
MARTINS/030.461.039-99; 311_2023; 372/2023-GEFA; 7º51’12,442”S/ 
63º19’45,665”W; 32,017; Humaitá.
01.01.030201.018181/2023-82; 
510/2023-GEFA; 
AUDINEI 
LIMA 
LEITE/645.914.842-20; F05_11; 377/2023-GEFA; 7º30’19,5”S/63º23’57,6”W; 
15,552; Canutama.
01.01.030201.018369/2023-20; 501/2023-GEFA; MARIA JOSÉ PEREIRA 
DO 
NASCIMENTO/698.758.712-49; 
H_F05_07; 
376/2023-GEFA; 
7º28’22,3”S/63º46’05,8”W; 64,3622; Canutama.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 4 de outubro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#152422#30#155598/>
Protocolo 152422
<#E.G.B#152423#30#155599>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 776/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.016272/2022-00-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA COMERCILAIZAÇÃO DE COMBUST[IVEL - PONTÃO 
- MUNICÍPIO: JAPURÁ
INTERESSADO: LUCIA VENTURA DOS SANTOS
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, em face dos 
argumentos declinados no referido Parecer Jurídico.
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
NOTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM em Manaus, 4 de outubro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#152423#30#155599/>
Protocolo 152423
<#E.G.B#152424#30#155600>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 859/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.014123/2023-80-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO-TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO 
N°133/2023-GEFA.
INTERESSADO: JANAYNA BEZERRA CONDE
1.DEFIRO a devolução da Retroescavadeira marca John Deere, número de 
identificação 1BZ.310LAVMD005155, Modelo 310L, considerando o Alvará 
de Construção nº 8195/2023 - IMPLURB, obedecendo assim os termos do 
art. 105, parágrafo único, do Decreto Federal nº 6.514/2008.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que 
NOTIFIQUE a interessada desta Decisão. Ato contínuo, à Gerência 
Competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto 
devolução do bem apreendido.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas - IPAAM em Manaus, 4 de outubro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#152424#30#155600/>
Protocolo 152424
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#152432#30#155608>
PORTARIA Nº 408/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.001429/2023-60 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor JOSÉ VILAÇA DE OLIVEIRA - 
Matrícula nº 198.288-5B, Fiscal Agropecuário, do município de Autazes - AM 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO