DOEAM 05/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 31
para Presidente Figueiredo - AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único 
da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 05 de outubro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#152432#31#155608/>
Protocolo 152432
<#E.G.B#152434#31#155610>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2023 - 
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
 DO AMAZONAS - CRMV/AM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N. º 005/2023 -CONSELHO 
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/
AM. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. PARTES 
CONTRATANTES: ADAF e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA 
VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM OBJETO: fortalecer a classe 
médica veterinária e zootecnia, a fim de maximizar as fiscalizações em 
todo o Estado do Amazonas, bem como trazer educação continuada aos 
profissionais através de cursos de RT. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e 
seis) meses, a partir da data de Publicação no Diário Oficial do Estado.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de 
outubro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#152434#31#155610/>
Protocolo 152434
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#152394#31#155568>
PORTARIA Nº 0217/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.002210/2023-03SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Marcilene 
Sanches Santos - Técnica de Enfermagem desta FMT-HVD, mat. nº 
160.811-8C no período de 01/11/2023 a 29/01/2024, referente ao quinquênio 
de 26/03/2008 a 25/03/2013, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 
14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 05 de 
outubro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#152394#31#155568/>
Protocolo 152394
<#E.G.B#152450#31#155626>
PORTARIA Nº 0219/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.003363/2023-20 SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial do servidor Flamir da 
Silva Victoria - Médico desta FMT-HVD, mat. nº 126.555-5D no período 
de 04/12/2023 a 02/03/2024, referente ao quinquênio de 09/01/2001 a 
08/01/2006, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 05 de 
outubro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#152450#31#155626/>
Protocolo 152450
<#E.G.B#152522#31#155699>
PORTARIA N° 220/2023-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos 
casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou 
contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, 
empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO, que a empresa 
NS- COMERCIO e MANUTENÇÃO de EQUIPAMENTOS MEDICOS E 
HOSPITALARES LTDA é licenciada exclusiva nos Estados do Amazonas 
e Roraima para prestar serviços de assistência técnica e manutenção nos 
equipamentos fabricados pela INTERMED. CONSIDERANDO, finalmente o 
que consta do Processo nº 01.02.017304.003673/2023-92. RESOLVE: I - 
DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. 
I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de 
empresa especializada para manutenção corretiva de ventilador pulmonar 
mecânico modelos IX5 STA, IX5 e INTERMED IX5, marcas VYAIRE e 
CARE FUSION, pela empresa NS- COMERCIO e MANUTENÇÃO de 
EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; II - ADJUDICAR 
o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil reais); À consideração do Diretor Presidente, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 05 de outubro de 2023.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#152522#31#155699/>
Protocolo 152522
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#152501#31#155678>
EXTRATO. TERMO DE CONTRATO Nº 13/2023.
Partes contratantes: FCecon e AMAZONAS ENERGIA S/A. Objeto: 
Fornecimento de energia elétrica. Vigência 18/09/2023 a 18/09/2028. 
Valor Global R$ 20.612.590,80 (vinte milhões, seiscentos e doze mil e 
quinhentos e noventa reais e oitenta centavos). PT: 10.122.0001.2087.0001; 
ND: 33903943; Processo Administrativo: 17301.000607/2023-90-FCecon. 
Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus, 5 de outubro de 2023.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#152501#31#155678/>
Protocolo 152501
<#E.G.B#152512#31#155689>
EXTRATO. TERMO DE CONTRATO Nº 14/2023.
Partes contratantes: FCecon e AMAZON SERVIÇOS DE APOIO A EDIFICIOS 
LTDA. Objeto: serviços de lavanderia Hospitalar interna 24horas. Vigência 
01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Global R$ 1.086.048,00 (Hum milhão, 
oitenta e seis mil e quarenta e oito reais). PT: 10.122.0001.2001.0001; 
ND: 33903982; Processo Administrativo: 17301.004869/2020-81-FCecon. 
Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 3 de outubro de 2023
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#152512#31#155689/>
Protocolo 152512
<#E.G.B#152492#31#155669>
PORTARIA Nº  0140/2023 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO 
DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021,
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos 
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos 
e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens 
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e 
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo 
máximo de 1 (um) ano, contando da data de ocorrência da emergência 
ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a 
recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.000104/2023-15 - FCECON.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO