DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3310

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 18 de setembro de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:681BAA49

GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA DE SERVIÇO DA
GUARDA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 52/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço
da guarda municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do município.

RESOLVE:
Art.1°. Regulamentar a escala de serviço de 48 X 96 (quarenta e oito
horas de serviço por noventa e seis horas de folga) no âmbito da
guarda municipal, devendo o comandante observar o seguinte:

Art.2°. Na escala de serviço de 48 X 96, somente terá direito a
respectiva folga, o servidor que cumprir totalmente a respectiva escala
de serviço ou tenha sido dispensado.

Art. 3º. O servidor que faltar injustificadamente ao serviço para o
qual esteja nominalmente escalado deverá se apresentar a seu chefe
imediato, logo depois de decorrido o prazo da respectiva escala de
serviço, a fim de ser escalado novamente. Sua não apresentação ao
seu chefe imediato acarretará ausência ao serviço, sem prejuízo de
possíveis sanções disciplinares.

Art. 4º. O servidor que faltar ao serviço e esteja amparado por
dispensa médica, deverá comunicar com antecedência a seu chefe
imediato para fins de substituição na escala de serviço e ao término da
dispensa deverá se apresentar a seu chefe imediato para fins de
concorrer à escala de serviço.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará,
em 02 de outubro de 2023.

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:E188FFF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO - ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARATUBA - RESULTADO DA FASE DE ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna
público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase
de Abertura e Julgamento das Propostas referente à TOMADA DE
PREÇOS Nº 006/2023-TP, Objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
SERVIÇOS
DE
ENGENHARIA
NA
REFORMA DO BECO DA FEIRA NO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE. Resultado: Empresas CLASSIFICADAS: 1. CSA
ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13; 2.
GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº: 10.905.621/0001-78; 3. CLEZINALDO
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº: 22.575.652/0001-97; 4.
LEXON
SERVIÇOS
E
CONSTRUTORA
-
CNPJ
Nº:
07.191.777/0001-20; 5. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELLI - CNPJ Nº: 35.864.328/0001-
30; 6. ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº:
21.080.628/0001-14; 7. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ Nº: 10.932.123/0001-14; 8. G.A. RABELO JUNIOR – ME -
CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07; 9. ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº:
12.044.788/0001-17; 10. LS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA –
EPP - CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10; 11. ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº: 63.551.378/0001-
01; 12. J P SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA - CNPJ Nº:
29.421.445/0001-27;
13.
MEDEIROS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 07.615.710/0001-75; 14. AJ
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTE
LTDA
-
CNPJ
Nº:
74.022.229/0001-63. A Presidente da Comissão de Licitação informa
que poderão tomar conhecimento do resultado e julgamento das
propostas dos participantes junto ao setor de Licitação. Fica aberto os
prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”.
Aratuba/CE, 05 de Outubro de 2023 - Raquel Ferreira de Paiva -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.ESTADO DO
CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -
RESULTADO DA FASE DE ABERTURA E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para
conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Abertura
e Julgamento das Propostas referente à TOMADA DE PREÇOS Nº
006/2023-TP, Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA DO BECO DA
FEIRA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Resultado: Empresas
CLASSIFICADAS: 1. CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº:
39.629.277/0001-13;
2.
GUANABARA
CONSTRUÇÕES
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 10.905.621/0001-
78; 3. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº:
22.575.652/0001-97; 4. LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA -
CNPJ
Nº:
07.191.777/0001-20;
5.
M
K
SERVIÇOS
EM
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELLI - CNPJ Nº:
35.864.328/0001-30; 6. ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ Nº: 21.080.628/0001-14; 7. WU CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 10.932.123/0001-14; 8. G.A.
RABELO JUNIOR – ME - CNPJ Nº: 23.549.313/0001-07; 9.
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES
LTDA – EPP - CNPJ Nº: 12.044.788/0001-17; 10. LS SERVIÇOS
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº: 21.541.555/0001-10; 11.
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ
Nº: 63.551.378/0001-01; 12. J P SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA -
CNPJ Nº: 29.421.445/0001-27; 13. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 07.615.710/0001-75; 14. AJ
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTE
LTDA
-
CNPJ
Nº:
74.022.229/0001-63. A Presidente da Comissão de Licitação informa
que poderão tomar conhecimento do resultado e julgamento das
propostas dos participantes junto ao setor de Licitação. Fica aberto os
prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”.

Aratuba/CE, 05 de Outubro de 2023 -

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:016F19D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI 002

LEI Nº 002/2023