DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3310 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
tratarem sobre o processo de regularização fundiária do município de 
Icapuí, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – 
IDACE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:4E2404EA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 427/2023 
 
Portaria Nº 427/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/10/2023, para acompanhar o 
Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 
com a finalidade de tratarem do Mapp de pavimentação asfáltica no 
município de Icapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da 
Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena 
Júnior. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:64D663ED 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 428/2023 
 
Portaria Nº 428/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR 
OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, CG 150 FAN ESDI E 
CLASSIC LS, E LOCADOS, ONIX PLUS 10TAT 
PR2 E GOL 1.0L MC4, À CÂMARA MUNICIPAL 
DE ICAPUÍ. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica designado o Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, 
brasileiro, maior, natural de Aracati – CE, portador do CPF nº 
583.XXX.XXX-49, residente na Comunidade de Quiterias, S/N, 
Quiterias, Icapuí-CE., Presidente do Legislativo, para dirigir o 
veículo locado ao Poder Legislativo, marca Chevrolet, modelo Onix 
Plus 10TAT PR2, 2020/2020, placas POR5E23. 
  
Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 
brasileiro, maior, natural de Mossoró – RN, portador do CPF nº 
010.XXX.XXX-98, residente na localidade de Peixe Gordo, S/N, 
Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 
1200410, para dirigir o veículo próprio, marca Chevrolet, modelo 
Classic LS, 2015/2015, placas PMB2331, e o veículo locado marca 
Volkswagen, modelo Gol 1.0L MC4, 2021/2022, placas RIK0E86. 
  
Art. 3º Fica designado o Sr. Lucas Talles Pereira Silva, brasileiro, 
maior, natural de Aracati – CE, portador do CPF nº 083.XXX.XXX-
55, residente na Avenida Enoque, S/N, Icapuí-CE., servidor 
comissionado, matrícula nº 1200553, para dirigir o veículo próprio, 
marca Honda, modelo CG 150 Fan Esdi, 2010/2010, placas 
NUV0520. 
  
Art. 4º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de 
Oliveira, matrícula nº 1200410, o veículo próprio Classic LS e o 
veículo locado Gol 1.0L MC4 poderão ser conduzidos por Vereadores 
e Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão 
informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório 
assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas 
e/ou danos que venham a ocorrer. 
  
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:F646EF7D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 429/2023 
 
Portaria Nº 429/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/10/2023, com a 
finalidade de tratar sobre a Regata dos Navegantes de 2023, no 
Município de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente