DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3310 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Art. 9º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE, em 05 de outubro de 
2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito Municipal de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:D4C773F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 423/2023 
 
Portaria Nº 423/2023 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Plenário, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Nayraline Freitas Braga, brasileira, maior, solteira, natural de 
Aracati/CE, inscrita no CPF nº 100.XXX.XXX-39, domiciliada na 
Vila Jardim Paraíso, SN, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:119103B2 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 424/2023 
 
Portaria Nº 424/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Diretor de Transporte e Combustível, 
no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de 
Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Nayraline Freitas Braga, brasileira, maior, solteira, natural de 
Aracati/CE, inscrita no CPF nº 100.XXX.XXX-39, domiciliada na 
Vila Jardim Paraíso, SN, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente  
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:25BD8A5D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 425/2023 
 
Portaria Nº 425/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Assessor de Plenário, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Izabel do Carmo Alencar Silveira, brasileira, maior, 
divorciada, 
natural 
de 
Mossoró/RN, 
inscrita 
no 
CPF 
nº 
071.XXX.XXX-79, domiciliada no Morro Pintado, SN, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:BF1F1459 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 426/2023 
 
Portaria Nº 426/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 
(setecentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 
03/10 e 04/10/2023, para no dia 03/10, acompanhado do Servidor Sr. 
José Valdir Rodrigues, com a finalidade de tratarem do Mapp de 
pavimentação asfáltica no município de Icapuí, junto ao Secretário de 
Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. 
Waldemir Catanho de Sena Júnior; e no dia 04/10, acompanhado do 
vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de