DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3310 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o 
cargo que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro 
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o 
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e 
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de 
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Ivanilda Andrelino da Silva, 
portador(a) do RG nº 200xxxxxxx800 SSPD/CE, inscrito no CPF nº 
028.xxx.xxx-04, no cargo comissionado de Assessor(a) Técnico(a), 
código DAS2, para exercer suas funções junto a Secretaria 
Municipal de Administração. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:2E6120FC 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0510003/23-GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Antônio Raynere Correia dos Santos, 
portador(a) do RG nº 200xxxxxxxx833 SSPDS/CE, inscrito no CPF 
nº 055.xxx.xxx-40, do cargo comissionado de Diretor de 
Departamento de Recursos Humanos da Saúde junto a Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:4032FD24 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0510004/23-GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Marilia da Penha Nogueira Costa, 
portador(a) do RG nº 201xxxxx419 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
082.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Ouvidor(a) da Saúde 
junto a Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:24B464D4 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.0510005/23-GP DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a Sra. Evelyn Tavares da Silva, portador(a) 
do RG nº 201xxxxx519 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.xxx.xxx-89, 
do cargo comissionado de Assesor(a) Técnico de Planejamento 
junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 05 de outubro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:4CE92157 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ 
– 
ADITIVO 
Nº 
01 
AO 
CONTRATO 
Nº 
50507012023.8.2 – OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS 
ao contrato inicialmente pactuado para a Aquisição de Medicamentos 
e Equipamentos Médico-Hospitalares, Odontológicos e Insumos 
destinados à Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município de 
Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., 
através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria 
de Saúde. CONTRATADA: HTEC Prime Serviços de Manutenção e 
Comercio de Produtos Hospitalares Eireli, (CNPJ: 14.169.319/0001-
50), representada pelo seu administrador, Hugo Frota Vinas. VALOR 
GLOBAL: R$ 399.942,48 (trezentos e noventa e nove mil e 
novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do Inciso I do Caput do