DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3310 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CONCLUSÃO DE CURSOS COM CARGA HORÁRIA DE MAIS DE 60 HORAS/AULAS. 
4 
  
  
TOTAL DE PONTOS: 
  
  
Art. 3º O preenchimento do instrumento de avaliação da autoavaliação, heteroavaliação e avaliação por equipes, assim como o quesito XI 
“participação em eventos profissionais”, será feito preferencialmente através de formulário eletr nico. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Presidente do SAAE 
Publicado por: 
Isabelle Rabelo Matos Castro 
Código Identificador:88FEEC5E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
 
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 393, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO 
CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo Art. 88, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/Ce, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a 
seguinte LEI, 
  
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023, 
no valor de R$ 166.130,62 (Cento e sessenta e seis mil, cento e trinta reais e sessenta e dois centavos), necessários à execução de ações culturais 
vinculadas a Lei Complementar nº 195/2022 - LPG, na forma da especificação abaixo: 
  
11.01 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
13.392.0036.2106 
Apoio a Produções Audiovisuais  
CODIGO  
ELEMENTO DE GASTO 
FONTE 
VALOR 
3.3.90.30.00 
MATERIAL DE CONSUMO 
17150000 
2.725,00 
3.3.90.31.00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
17150000 
81.750,00 
3.3.90.32.00 
MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
17150000 
545,00 
3.3.90.36.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 
17150000 
1.362,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 
17150000 
1.362,00 
4.4.90.52.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
17150000 
272,00 
------------- 
TOTAL FONTE 17150000 
-------- 
88.016,00 
------------- 
TOTAL DA PA  
-------- 
88.016,00 
  
13.392.0036.2107 
Apoio a Salas de Cinema  
CODIGO  
ELEMENTO DE GASTO 
FONTE 
VALOR 
3.3.90.31.00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
17150000 
20.118,74 
------------- 
TOTAL FONTE 17150000 
-------- 
20.118,74 
------------- 
TOTAL DA PA 
-------- 
20.118,74 
  
13.392.0036.2108 
Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual 
CODIGO  
ELEMENTO DE GASTO 
FONTE 
VALOR 
  
  
17150000 
500,00 
3.3.90.31.00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
17150000 
500,00 
3.3.90.32.00 
MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
17150000 
500,00 
3.3.90.36.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 
17150000 
5.100,74 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 
17150000 
3.000,00 
4.4.90.52.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
17150000 
500,00 
------------- 
TOTAL FONTE 17150000 
-------- 
10.100,74 
------------- 
TOTAL DA PA 
-------- 
10.100,74 
  
(*) APOIO A CINECLUBES E A FESTIVAIS E MOSTRAS 
  
13.392.0036.2109 
Apoio às demais áreas da cultura 
CODIGO  
ELEMENTO DE GASTO 
FONTE 
VALOR 
3.3.90.30.00 
MATERIAL DE CONSUMO 
17160000 
2.000,00 
3.3.90.31.00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
17160000 
33.895,46 
3.3.90.32.00 
MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
17160000 
2.000,00 
3.3.90.36.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF 
17160000 
5.000,00 
3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 
17160000 
3.000,00 
4.4.90.52.00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
17160000 
2.000,00 
------------- 
TOTAL FONTE 17160000 
-------- 
47.895,46 
------------- 
TOTAL DA PA  
-------- 
47.895,46 
  
TOTAL GERAL