DOMCE 09/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3310

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

..........................................................................................
ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO (PESSOA FÍSICA)

Eu, ………………………........................................., portador do RG n.º ...............................e CPF n.º......................................... , residente no
endereço:.................................................................... Bairro:.................................................., Quixelo – CE, CEP:............................., proponente
venho declarar que:

1. Estou em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da
Constituição Federal.
2. Tenho residência/domicílio, no caso de pessoa física, ou sede, no caso de pessoa jurídica, no Município de Palmácia – CE.
3. Tenho ciência e concordo com os termos do Edital.
4. Não estou impedido de licitar e contratar com a Administração Pública.

.............., ........ de .............. de 2023.

.............................................................................................
ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO (PESSOA JURÍDICA)

Eu, ............................................................................., RG nº ...................................................., CPF nº .............................................................,
representante legal da pessoa jurídica ............, CNPJ n° ............................................., Proponente venho a declarar que:

1. Estou em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da
Constituição Federal.
2. Tenho sede no Município de Quixelo – CE.
3. Tenho ciência e concordo com os termos do Edital.
4. Não estou impedido de licitar e contratar com a Administração Pública.

............., ........ de .............. de 2023.

...........................................................................
ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO V

APRESENTAÇÃO DO PROJETO

DE LIVRE ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROPONENTE, DESDE QUE ALINHADO ÀS
PRECEITUAÇÕES DO EDITAL EM EPÍGRAFE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:92EA5B63

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE ESPAÇOS
ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO ENTENDIMENTO AMPLO DA SUA CONCEPÇÃO, BEM COMO DA PREMIAÇÃO DE
MÚLTIPLAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO ENTENDIMENTO AMPLO DA SUA CONCEPÇÃO, BEM
COMO DA PREMIAÇÃO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

A Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público os procedimentos
para pagamento dos recursos previstos no § 4º, do art. 22, da Lei Federal nº 8.666/1993; art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022, neste
identificada comoLEI PAULO GUSTAVO – LPG; bem como do Decreto Regulamentador nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e Decreto nº
11.453, de 23 de março de 2023, conforme PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES FINANCIÁVEIS – PEAF, deste Município de Quixelô –
CE, APROVADO pelo Ministério da Cultura – MINC, em favor da CULTURA LOCAL, sua DIVERSIDADE e TESOUROS MATERIAIS e
IMATERIAIS.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Edital será implementado com recursos financeiros provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, no
período de 09 de outubro de 2023 a 23 de outubro de 2023, atendendo ao disposto e disciplinado no seu art. 8º, visando apoiar de forma
exclusiva e universalizada os Segmentos de Espaços Artísticos e Culturais por meio de Subsídio, bem como do Processo de Premiação voltado
para as Múltiplas Culturas do Município de Quixelô – CE.