DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 193
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 68
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 70
Ministério da Defesa............................................................................................................... 71
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 89
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 91
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 91
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 96
Ministério da Educação........................................................................................................... 96
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 152
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 152
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 166
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 169
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 169
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 172
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 176
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 179
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 183
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 183
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 185
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 185
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 186
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 186
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 187
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 188
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 195
Ministério dos Transportes................................................................................................... 198
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 222
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 223
Ministério Público da União................................................................................................. 223
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 225
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 226
Poder Legislativo ................................................................................................................... 226
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 226
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 234
Ineditoriais ............................................................................................................................. 244
.................................. Esta edição é composta de 348 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 554/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009373/2023-79.
Dispensa Nº 30/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 38.418.220/0001-02 - MERCADO AUTÊNTICO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada serviço de buffet composto por 01 (um) lanche, 02 (dois) coffee
breaks (em turno matutino e vespertino) e 01 (um) almoço, incluindo a mão de obra, os
materiais e os equipamentos necessários para esse fim, no local e data definidos no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/10/2023 a
02/04/2024. Valor Total: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091005698202382. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e
bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem e destino, para
atendimento da Agência Brasileira de Inteligência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra
01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-
00029-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
09/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
24/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/10/2023) 110120-00001-2023NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001396/2023-43.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material necessário
para a sua execução, inclusive material de limpeza e higiene e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas
no termo de referência, para atendimento das unidades da AGU/MS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/10/2023 a 11/04/2026.
Valor Total: R$ 502.033,57. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 00589.000923/2019-16.
Pregão. Nº 48/2017. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 016/2018-
AGU, por mais 12 (doze) meses, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório em
curso, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II, § 4º da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 24/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total do Contrato: R$ 48.997,72. Data
de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000681202350. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de estações de acoplamento (Docking Station), conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 09/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 06/10/2023) 110792-00001-2023NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
SISTEMA DE VIDEOWALL
ATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 110322 Nº Processo: 00185.003119/2022-
37. Pregão Nº 6/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de uma solução para um sistema de videowall, para potencializar os meios já
existentes e aplicados à segurança das instalações da presidência da república na cidade de
BRASÍLIA/DF. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a
02/08/2024. Valor Total: R$ 447.997,00. Data de Assinatura: 03/10/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo: 0084/2023. Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO nº 0072/2022. Objeto:
Convocação de Remanescente para prestação dos serviços de administração e
gerenciamento informatizado de abastecimento de combustíveis, (gasolina e óleo diesel),
sob demanda, com tecnologia de cartão eletrônico com "tarja magnética" ou "chip", em
rede de postos de serviços credenciados, em todo território nacional, para os veículos,
empilhadeiras e grupos motores geradores, pertencentes à EBC. Fundamento Legal: art. 13,
inciso VI do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC. Vigência: 04/10/2023
a 04/10/2024. Valor Total: R$ 443.025,64 (quatrocentos e quarenta e três mil, vinte e cinco
reais e sessenta e quatro centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC. Contratada: LINK CARD Administradora de Benefícios LTDA - CNPJ: 12.039.966/0001-
11.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
886054/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 511.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.450,00,
Vigência:
29/09/2023 a
28/02/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
923358/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, CNPJ nº 18668624000147.
Termo de denúncia ao convênio. Valor Total: R$ 310.000,00, Valor de Contrapartida: R$
119.000,00,
Vigência:
19/09/2023
a 19/09/2023.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO SERGIO MAGALHAES, CPF nº ***.756.116-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 941367/2023, Nº Processo: 21000034861202366, Concedente:
Ministério da Agricultura
e Pecuária, Convenente: UNIAO
DAS COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-
UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Fortalecer a interação e sinergia das cooperativas
solidárias do Rio Grande do Sul, através da construção de estratégias de produção
agropecuária, de gestão, de processos industriais e comerciais, primando pelos princípios do
cooperativismo., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE800208, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 217242, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335039, Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024, Data de Assinatura: 04/10/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GERVASIO PLUCINSKI CPF nº ***.846.470-**.